O Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ, na sigla em espanhol) da Venezuela admitiu nesta terça-feira (21) um pedido para determinar se há motivo para promover uma ação contra a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, por um conjunto de ações que ela realizou contra a alta corte. 

A audiência preliminar sobre o mérito do imposto, conforme solicitado pelo deputado chavista Pedro Carreño e admitido hoje pelo Supremo, poderia provocar a suspensão temporária de Ortega Díaz de suas funções.

Em um comunicado, o Plenário do TSJ afirmou que a decisão foi tomada em conformidade com o artigo 279 da Constituição da Venezuela, que estabelece que os "integrantes do Poder Cidadão serão removidos pela Assembleia Nacional (AN), após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça".

As falhas de Ortega

A Suprema Corte também decidiu convocar uma "audiência pública" e notificar Ortega Díaz, o deputado governista Pedro Carreño e membros do Conselho Moral Republicano (instância de Poder Cidadão) a comparecer perante o plenário do Supremo Tribunal Plenário "e expor o que considerem relevante.”.

Na sexta-feira passada, o parlamentar Pedro Carreño solicitou a audiência preliminar de mérito contra a procuradora ante o Supremo e afirmou que Ortega praticou o delito de "atentar, lesar ou ameaçara ética pública e a moral administrativa".

As diferenças entre o governo e a procuradora-geral Luisa Ortega surgiram após ela qualificar como uma "ruptura da ordem constitucional" a decisão do Supremo de atribuir a si mesmo as funções do Parlamento.

Nos últimos dois meses, Ortega Díaz também interpôs várias ações contra a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e condenou a atuação das forças de segurança durante as manifestações antigovernamentais que tiveram início há 81 dias na nação caribenha.

"State of terror" 

A procuradora considerou que a decisão de poucos juízes "é contrária à ordem constitucional, ao Estado de Direito".

Em uma entrevista após tomar conhecimento da decisão do Supremo Tribunal, ela afirmou que não teve acesso aos documentos do processo para preparar sua defesa e atribuiu a atuação como uma forma de perseguir a classe política. 

"O Estado de Direito está desmantelado aqui, entrou em colapso. Estamos em um Estado de terror", afirmou Ortega. "São proferidas sentenças inatacáveis e creio que o Estada pode ser dissolvido", afirmou.

Mais cedo, a aliança de partidos de oposição apoiou a procuradora em relação ao que qualificou de assédio contra ela que teria sido ordenado pelo presidente Maduro.

Já o vice-presidente Tarek El Aissami saudou a decisão. "Justiça!", escreveu na sua conta no Twitter. 

A mais alta instância judiciária concordou em notificar Ortega, Carreño e outras autoridades a comparecer perante a sessão plenária e acrescentou que estuda outras medidas solicitadas pelo deputado do governo, como uma medida cautelar para congelar seus bens e a proibição de deixarem o país.

"Nós não reconhecemos a farsa que é a audiência preliminar do TSJ contra a procuradora-geral Luisa Ortega, consumando-se flagrante ilegalidade", escreveu Luis Almagro, secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), em sua conta no Twitter.

A procuradora-geral, uma advogada de 59 anos, denunciou que sua família recebeu ameaças e que é seguida por viaturas do serviço de inteligência do Estado.