Paulo Hebmüller, AméricaEconomia

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai promover uma discussão nos próximos dias, em data ainda a ser confirmada, sobre mudanças na legislação referente a abusos sexuais. O tema é objeto da campanha “Juntos podemos acabar com o abuso sexual nos transportes públicos”, que o tribunal lançou no dia 29 de agosto, ao lado de outras 15 entidades.

Nos dias seguintes ao lançamento da campanha, os casos de homens que ejacularam em mulheres em ônibus na cidade de São Paulo e as decisões judiciais em relação a eles foram intensamente debatidos pela sociedade.

Para o presidente do TJSP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, é preciso promover uma mudança legislativa que atenda os desafios do mundo contemporâneo. “Na atualidade, ou caracterizamos [esses casos] como estupro, com pena mínima de seis anos – a mesma do homicídio simples –, ou como importunação ofensiva ao poder, punida apenas com multa. Nossa legislação não prevê um tipo penal para a repressão efetiva de uma conduta como os abusos no transporte coletivo”, disse o desembargador em pocket conference promovida por AméricaEconomia nesta terça (12), em São Paulo.

De acordo com Mascaretti, determinadas condutas acabam sendo alvo de maior tolerância e permissividade – o consumo de drogas em vias públicas ou o furto de celulares, por exemplo – porque há um entendimento de que apenas crimes mais graves devem ser punidos com prisão. Ao mesmo tempo, também contribui para esse quadro o descrédito nas “estruturas carcerárias deficientes, que não recuperam os presos e não conseguem fazer o trabalho de ressocialização que seria indispensável”.

Outro desafio enfrentado pela Justiça paulista, citou o presidente do TJSP, são as ameaças aos juízes que atuam contra o crime organizado. Das cerca de 1.700 varas que compõem o sistema, aproximadamente 900 lidam com a área criminal. “Os juízes têm que ser destemidos, não se submeter à pressão do poder político e econômico e enfrentar a criminalidade violenta”, defendeu.

Digitalização

Na conferência, Mascaretti abordou também os desafios da eficiência no Poder Judiciário. No caso paulista, os números dão a dimensão da tarefa: são mais de vinte milhões de processos atualmente na chamada Justiça comum do estado – um em cada cinco em andamento no país –, 45 mil servidores efetivos, 11 mil terceirizados, mais de 10 mil estagiários, 2.500 magistrados, 360 desembargadores, 711 prédios e 319 comarcas espalhadas entre 645 municípios.

Para dar conta dessa estrutura – que o presidente qualificou de “gigantesca” – e fazer com que ela dê respostas mais eficientes à sociedade que a sustenta, alguns programas têm sido implantados. Um deles é a descentralização, que dividiu o estado em dez regiões administrativas judiciárias com algum grau de autonomia para tomar decisões e encaminhar certos procedimentos. O TJSP também criou um programa de capacitação para os servidores.

Desde o final de 2015, todas as petições são encaminhadas exclusivamente de forma digital. As informações sobre o processo podem ser acessadas online pelas partes, trazendo mais transparência – e, claro, novas preocupações com a segurança do sistema, outro foco do TJSP. Os inquéritos policiais também começam a ser feitos em forma digital em algumas delegacias e regiões, processo que será paulatinamente ampliado.

Entre os resultados que considera positivos, Mascaretti citou a o fato de que, em 2016, o tribunal conseguiu baixar 5,7 milhões de processos, contra 5,2 milhões novos – um saldo de 500 mil. No mesmo ano foram proferidas quase 5,6 milhões de sentenças em primeiro grau, 800 mil de segundo grau, 1,3 milhão de sentenças nos Juizados Especiais e mais de 100 mil acórdãos.

Adoção

O desembargador – que em 2017 completa 40 anos de graduação na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco – também citou programas como o TJ Sustentável, que reduz os gastos com luz, telefonia e utilização de materiais descartáveis, além da ênfase em outras campanhas.

Uma delas é o incentivo à adoção tardia, voltada a crianças abrigadas que já passaram dos primeiros anos de vida, quando as chances de encontrar uma nova família são mais altas.

Durante o debate e a sessão de perguntas, Adriano Stringhini, superintendente de Comunicação da Sabesp, sugeriu que as contas de água da empresa – mais de 7 milhões delas são distribuídas mensalmente – sejam utilizadas para a veiculação da campanha. A sugestão foi prontamente aceita, e provavelmente será possível em breve vislumbrar um fruto concreto das pocket conferences de AméricaEconomia no auxílio à adoção de mais crianças no estado de São Paulo.