Modesto Carvalhosa, jurista, advogado e professor livre-docente da Universidade de São Paulo, é candidato à presidência da República em uma eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB), na hipótese [única que caberia, constitucionalmente] de uma eleição indireta. Ele se apresenta como uma alternativa, ladeado por um grupo de advogados que defende que o governo Temer acabou.

Carvalhosa associou-se à Flavio Bierrenbach e José Carlos Dias para elaboração de um documento intitulado “Manifesto à Nação”, em que sustenta a tese de que o país precisa de uma nova Constituição.

Ele diz que a reforma estrutural no país é indispensável para a restauração da credibilidade das instituições e para exterminar a corrupção, sistêmica no atual modelo político. Entre as alterações constitucionais, eles observam a necessidade de que seja eliminado o foro privilegiado, a desproporção de deputados por Estados, a instituição do voto distrital, a proibição de parlamentar exercer cargo na administração durante o mandato, a eliminação dos cargos de confiança (devendo os cargos serem ocupados por servidores concursados), o fim dos fundos partidários, do financiamento público das eleições e das coligações, a eliminação das emendas parlamentares [contra o uso deste mecanismo para moeda de troca], a isonomia de direitos e obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e privado, entre outros pontos. Confira a entrevista. 

AméricaEconomia – O Sr. disse em sua última participação no programa Roda Vida, da TV Cultura, entre outras coisas, que o dinheiro continua em malas por aí, que a corrupção não acabou. Eu fico imaginando a corrupção nas prefeituras, nos estados, além do ralo aberto no próprio governo federal. Mas o que o senhor quis dizer exatamente com o dinheiro voando por aí?

“Sim, sou candidato [à presidência]. Essa candidatura é uma tentativa de levar nesse momento alguém da sociedade civil para criar uma arbitragem nessa loucura que é o país dividido entre a casta que desagrega e os que sofrem”

Modesto Carvalhosa – Eu quis dizer, realmente, que a estrutura da política no Brasil, a maneira como o exercício da política é feita, conforme a Constituição de 1988, só gera crises sobre crises. Todas essas crises são baseadas nessas relações de corrupção. O que domina o país hoje é a corrupção.

O fato de haver a operação Lava Jato, que desvendou centenas de casos, aprisionou, investigou, denunciou, tornou réu, julgou, condenou, não adianta nada porque as malas de R$ 500 mil continuam correndo por aí. As pessoas ficam impunes, estão acostumadas. No Brasil, o relacionamento político só se dá através disso. Nós temos aqui um caso muito parecido com a Itália. Depois [de terem feito grandes operações contra a máfia na década de 1980] continuou toda a corrupção.

O caso do deputado Rocha Loures, comandado e indicado pelo Michel Temer, demonstra claramente que não dão bola nenhuma. Apenas é uma guerra da corrupção contra a população. Muitos são abatidos, mas os outros guerreiros continuam firmes na batalha de corromper o máximo que puderem.

AE – O que precisa ser feito?

MC – O que é necessário no Brasil é a mudança da estrutura da política, acabar com o foro privilegiado. Precisa acabar com o voto proporcional, que é um absurdo. Âncoras que são eleitos pela televisão, aliás aquele palhaço é um dos melhores deputados, e puxam pessoas que têm 20 votos, mas não têm representação nenhuma. O voto proporcional no Brasil é a antirepresentação.

Tem que ter o voto distrital, não pode ter o voto proporcional. Mas, no regime presidencia­lista, não pode ter deputado, senador ou parlamentar ocupando cargos públicos.

Por fim, acabar com os cargos de confiança no Brasil. Tem que fazer igual a França, não dar confiança nenhuma. Cargo de confiança são para os ministros. Em vez de 28 ministérios, faz 12 ministérios, o chefe da Casa Civil fica um pouco como primeiro-ministro. E deixa que o presidente se torne o chefe de Estado, porque no Brasil hoje não tem alguém que fica operando as políticas públicas, ou antipúblicas, tipo a Dilma, mexendo um preço aqui, outro lá, mas que não era chefe de Estado, nunca foi.

Deputado não pode exercer cargo público [ministérios], é preciso acabar com os cargos de confiança, com o fundo partidário dos partidos, com a ideia de financiamento público de campanhas, tem que fazer com que a campanha eleitoral gratuita tenha igualdade de tempo para todos os candidatos, tem que reafirmar o princípio internacional de que todo mundo pode ser votado independentemente de partido e acabar com a coligação partidária, que é venda somente de tempo de televisão.

AE – O Sr. diz que o país está dividido.

MC – Na estrutura do Estado como tal, em relação ao serviço público, é preciso acabar com a estabilidade. A Constituição de 1988 permitiu que se criassem duas classes sociais, a classe dos que estão no serviço público, políticos e servidores públicos, e a classe privada, dos trabalhadores e dos empresários, micro, pequeno, médio, grande, profissionais liberais, empreendedores. Luís XIV teria gostado muito de viver nesse Brasil, ele não tinha os privilégios que tem hoje. Primeiro, são 14 milhões de desempregados, todos do setor privado, não tem um desempregado do setor púbico. É um pais dividido entre aqueles que pagam o imposto e que sofrem todas as mazelas da inexistência do serviço público, por causa da estabilidade, e o resto que paga impostos para ter os privilégios totais, que são os servidores públicos e os políticos, que gastam milhões, ganham milhões, roubam milhões.

AE – A sua candidatura à presidência é real?

MC – Sim, sou candidato. Essa candidatura é uma tentativa de levar nesse momento alguém da sociedade civil para criar uma arbitragem nessa loucura que é o país dividido, entre a casta que desagrega e os que sofrem.

AE – O problema da corrupção é o sistema e as pessoas ou apenas as pessoas?

MC – A estrutura do Estado leva à corrupção completa. O maior foco de corrupção é nas obras públicas. Existe uma interlocução direta entre o agente público e o empreiteiro. Nessa interlocução, ou o agente público extorque dinheiro do empreiteiro, ou o empreiteiro chega para “comprar” o agente, e os dois se dão muito bem. É como a mulher e o homem, não se sabe quem seduziu um ao outro, mas eles vivem em uma felicidade eterna (risos).

Precisa acabar com essa interlocução, que é estrutural. Tem que fazer um sistema de performance bond no Brasil, no sentido de impor uma seguradora no meio do processo cujo interesse é de que a obra seja feita no prazo estipulado, com o material previsto e com o preço combinado, para não pagar ao estado a fuga do próprio empreiteiro ou a não entrega da obra. Performance bond é um princípio que quebra isso, sobretudo uma coisa que não se falou até hoje que é muito importante que são as medições.

AE – Ninguém fala na Lei de Licitações.

MC – Você tem a lei de medições e elas são todas fraudadas. Por exemplo, o Tribunal de Contas da União tem um corpo técnico que é uma coisa maravilhosa, há muito tempo, não é de hoje; ele vai lá e faz por amostragem e as medições nas obras todas são fraudadas.

Tem a transposição do Rio São Francisco, que era para ser entregue em 2011, a Ferrovia Norte-Sul, que tem 30 anos e está sendo medida e remedida. Tem que ter uma performance bond que quebre essa interlocução e meça as obras, e que no back office das empreiteiras tenha o controle total do que foi feito com o dinheiro recebido pelas obras.

AE – Em geral, o que o Sr. acha de privatizar algum serviço público?

MC – Não adianta. Por exemplo, no metrô de São Paulo tem as companhias de verificação, que são auditores de verificação de medições de obras. É um avanço, foram introduzidas há pouco tempo essas companhias de verificação que perfazem um pouco essa função burocrática de impedir a fraude, mas ela não resolve o problema da obra. No caso da performance bond, permite-se que a obra se conclua. Se, por exemplo, o empreiteiro não entrega a obra, a seguradora assume e, neste caso, ela pode licitar a obra para entregar para um terceiro ou ela pode financiar a empreiteira para continuar a obra.

A sinistralidade em matéria de performance bond nos Estados Unidos é zero, nenhuma seguradora paga estado nenhum, porque ela tem essas opções, de tocar a obra até o fim, de licitar ou ela financia a própria empreiteira para continuar a obra. Você tem aí uma solução.

Tem um projeto que eu redigi e dei para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e que está parado, sepultado dentro do Congresso, sepulcro eterno, absolutamente arquivado por desuso. Quando acaba a legislatura eles arquivam, e vai acabar a legislatura daqui a um ano e meio e vão arquivar.

Então é tudo estrutural, a corrupção só acaba no Brasil fazendo reformas estruturais. Você pode dizer que a estrutura americana é mais bonita que a brasileira, menos corrupta. Mas se não tivesse a performance bond obrigatória nos EUA para obras públicas a partir de US$ 100 mil, teria uma corrupção grande lá. Não tem corrupção nenhuma em obras; tem todo o tipo de escândalo, mas em obras não tem. Isso é uma amostragem de como é necessária uma modificação estrutural.

AE – O Sr. concorda que o modo como foi feito o acordo de delação com a JBS virou um imbróglio?

MC – O acordo de delação feito com a JBS, com todas as circunstâncias grosseiras, da manipulação que foi feita na ilegalidade desse acordo de delação, pode ser configurado como uma coisa que se chama o parágrafo 4º, inciso primeiro do artigo 4º da Lei 12.850 de 2013, que criou a questão da colaboração premiada. A lei diz que não se pode fazer perdão judicial para o líder da organização criminosa, e neste caso eles fizeram um perdão judicial para dois líderes e mais sublíderes que estavam delatando. Então, é totalmente nula esta delação.

AE – Mas o Procurador-Geral da República fez isso.

MC – Eles fizeram uma coisa grosseira, levando inclusive a uma insegurança institucional no Brasil. Ninguém tem mais segurança em nenhuma instituição. Nem no Supremo Tribunal Fede­ral (STF), que recentemente soltou o José Dirceu, que agora se tornou articulista da Folha de S. Paulo e escreveu um artigo concitando a população à revolução.

Hoje, o Supremo cria uma insegurança institucional absoluta, a Procuradoria-Geral da República cria uma insegurança institucional absoluta, principalmente pelo gesto grosseiro que fez, e sobre o Congresso não quero nem comentar. Depois, o presidente da República, que tinha um projeto e estava levando avante mudanças estruturais no país, faz essa loucura de receber bandido de noite, porque estava com crise de abstinência de bandido.

AE – O senhor mudaria a forma como é feita a nomeação dos ministros do STF?

MC – Claro.

AE – Não tem outros bons políticos, realmente, no país?

MC – Está faltando. E o que falta realmente são lideranças. Não tem. E, se tivesse, por pertencer à classe política, a sociedade não aceita.

AE – A demonização dos políticos está correta?

MC – Não é demonização de político. Dizem que a JBS financiou mais de 1800 políticos. Estamos demonizando aquele Beira-Mar? O Marcola? Adolf Hitler? Mussolini? Noriega? Não é demonizando, eles são uns bandidos. Essa é a verdade. A classe política está desmoralizada no Brasil.