O Chile é reconhecido por possuir uma das mais rígidas legislações sobre etiquetagem da composição nutricional dos alimentos e controle da publicidade, que inclui a proibição de propaganda de alimentos ultraprocessados dirigida a menores de 14 anos.

O processo de elaboração dessa lei, em meio a fortes reações da indústria de alimentos e de setores do próprio governo do país, foi um dos destaques do seminário promovido pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta quinta-feira (17), no Senado Federal, em Brasília.

Convidado para o debate, o senador chileno Guido Girardi, autor da lei, apontou a publicidade de alimentos como uma questão grave por estimular o consumo massivo dos alimentos ultraprocessados.

Conhecidos como junk food (algo como “comida lixo”), esses alimentos passam por diversas etapas e técnicas de elaboração industrial. São carregados de gordura, calorias, açúcar e sódio, mas pouco nutritivos. “A publicidade mata, e mata até mais que bactérias”, afirmou o senador.

Construída com o apoio de entidades sociais, a lei chilena incorpora o princípio do “direito de saber” – ou seja, o cidadão tem o direito de conhecer o exato conteúdo dos produtos que leva à sua mesa.

"É necessária uma regulação firme, que permita mudanças no ambiente alimentar. Não adianta focar esforços apenas em campanhas dirigidas aos indivíduos”, defende representante do Idec

Em vigor desde junho de 2016, a norma foi criada em reação a um quadro crescente de doenças crônicas não transmissíveis no país, como obesidade e distúrbios circulatórios e cardíacos.

As embalagens de todos os produtos devem conter informações claras sobre os teores de gordura, sal e açúcar que possuem. A informação nutricional é inscrita em selos, em fundo preto, acompanhada da frase “RICO EM”, antes da menção ao nome da substância.

Crianças

Além de proibir qualquer publicidade que induza crianças a consumir junk food, a lei impede a distribuição gratuita deste tipo de alimento a pessoas com menos de 14 anos.

Também restringe a venda de bolachas, batatas fritas, bolos, doces e refrigerantes nas cantinas das escolas, bem como a sua publicidade em canais dirigidos ao público com menos de 14 anos. Nos demais canais, as mensagens publicitárias só podem ser exibidas entre 22h e 6h.

Os produtos com a nova rotulagem também não podem utilizar em sua publicidade – incluindo o rótulo e a embalagem – elementos do universo infantil.

Estão incluídos fotos e desenhos, de animais a super-heróis, além de brindes. “A lei teve imenso impacto sobre as crianças. Hoje, elas já sabem que têm de comer alimentos com menor quantidade de selos”, afirma o senador.

Sobrepeso

A audiência no Senado integrou a programação do 10º Seminário Alianças Estratégicas para a Promoção da Saúde. O evento é organizado pela ACT Promoção da Saúde, que se dedica à capacitação de agentes públicos e sociais em ações de controle do tabagismo e pela alimentação saudável.

Paula Jones, diretora da entidade, destacou que a legislação do Chile serve de referência para o Brasil e outros países. Paula reconhece que há obstáculos, mas que, assim como ocorreu com o tabagismo, eles podem ser superados. “Houve tempo em que fumar era tão natural que não se compreendia exigir um ambiente livre de cigarro como um direito”, compara.

Isabela Fleury Sattamini, nutricionista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), explicou que os alimentos recebem classificação com base no tratamento aplicado antes do consumo: não processados ou minimamente processados (frutas, hortaliças, leite in natura, grãos e carnes, por exemplo); ingredientes culinários processados (óleos, manteiga, sal e açúcar); processados (pães, queijos e conservas).

Os ultraprocessados incluem salgadinhos, biscoitos, margarinas, refrigerantes, cereais matinais e embutidos, entre outros. Segundo a nutricionista, eles se distinguem por apresentar lista ampla de ingredientes, além de substâncias para conservar e realçar a cor e o sabor.

Esses produtos contribuem para aumentar a curva da obesidade. Atualmente o sobrepeso atinge 56% da população, com 20% já enquadrados na faixa da obesidade, diz Isabela.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o excesso de peso é fator de predisposição de 13 diferentes tipos de câncer. O Inca defende a adoção de medidas de divulgação nutricional e de controle de publicidade dos alimentos semelhantes às do Chile.

Mortes prematuras

A representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Paula Bortoletto, salientou que, por ano, são registrados cerca de 200 mil novos casos de obesidade somente nas capitais brasileiras.

Outra doença crônica cada vez mais associada a maus hábitos alimentares é o diabetes, com 60 mil novos casos registrados por ano nas capitais.

Ana Paula cobrou mudanças na legislação, inclusive com taxação maior para os produtos ultraprocessados. “É necessária uma regulação firme, que permita mudanças no ambiente alimentar. Não adianta focar esforços apenas em campanhas dirigidas aos indivíduos”, defende.

Marta Coelho, que representou o Ministério da Saúde, confirmou que as doenças crônicas não transmissíveis são hoje a principal causa de morte no Brasil e no mundo.

De 1990 a 2013, o número de óbitos por essas doenças no mundo aumentou em 42% (de 27 milhões para 38,3 milhões) enquanto houve diminuição das doenças transmissíveis. No Brasil, elas responderam por 74% dos óbitos em 2012, predominando as mortes prematuras.