No estado de Espírito Santo, as famílias atingidas pelo maior desastre ambiental do Brasil, provocado em 2015 pelo rompimento da barragem de rejeitos das mineradoras Samarco, Vale e BHP, ainda vivem em situação de emergência.

“A concessão de auxílio financeiro ainda tem sido uma demanda muito forte das comunidades. Temos muitas notícias de pessoas em situação de vulnerabilidade que aguardam há mais de dois anos para receber”, afirma Rafael Portella, defensor público do estado.

São comunidades que tinham no rio Doce ou na região da costa litorânea a principal fonte de sustento, área que ficou inviabilizada depois da invasão dos rejeitos de mineração após o colapso da barragem Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

A onda de resíduos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Doce até chegar ao Atlântico, na costa do Espírito Santo. No caminho, matou 19 pessoas, destruiu povoados, memórias, vegetação e comprometeu a fonte de água e renda de comunidades.

Segundo a Defensoria Pública do estado, uma das principais tarefas tem sido tornar “visíveis” os atingidos espalhados pelo território. “Foi preciso um ano para que as empresas reconhecessem todo o litoral do estado como área impactada”, critica Portella. “Isso mostrou como o sistema era ineficiente, moroso, extremamente burocratizado. E sem qualquer participação social.”

Visibilidade e voz aos atingidos

Por conta dessas dificuldades, um acordo para mudar a forma de conduzir o processo de reconhecimento e reparo aos atingidos do maior desastre ambiental do país, foi assinado por 14 órgãos públicos e deve começar a sair do papel nos próximos seis meses.

Adiado cinco vezes pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) inclui nas mesas de negociação uma voz até então pouco presente: a dos impactados pelo desastre.

“Para que haja uma reparação integral, é preciso ouvir os atingidos, para que se entendam os danos, que são muito dispares: vão do turismo ao pescador”, comenta a promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, do Ministério Público de Minas Gerais.

Lanchotti considera o TAC satisfatório, mas acredita que implementá-lo será desafiador. O acordo criou mecanismos que incentivam a participação social, como comissões locais de atingidos, fórum de observadores e participação de impactados até no conselho da Fundação Renova.

O órgão, fundado em 2016 com dinheiro das mineradoras para cuidar de todo o processo de reparação das vítimas e restauração ambiental, deu boas-vindas à inclusão dos atingidos. “Vai dar mais celeridade para as decisões, mais qualidade no processo decisório e trazer legitimidade para as coisas que a gente faz”, respondeu Roberto Waack, diretor-presidente da Renova.

Custo desconhecido

O objetivo da nova versão do acordo é restituir a vida das pessoas e o meio ambiente ao estado anterior ao desastre. O custo dessa reparação de danos, no entanto, ainda é desconhecido. “De maneira global, ainda não foi feito o cálculo. O custo da indenização integral vai começar agora a ser mensurado e valorado. Tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista socioeconômico”, afirma a promotora Lanchotti.

No Espírito Santo, o cadastramento dos impactados junto à Fundação Renova teve muitos problemas devido ao “reconhecimento tardio” das vítimas, diz Portella. Para o defensor público, as empresas subestimaram o custo que teriam pelo prejuízo causado no estado. “No município de São Mateus, havia em janeiro de 2017 apenas treze cadastros de impactados. Em janeiro de 2018, eram 2 mil”, cita como exemplo.

Segundo as regras do novo acordo, os 42 programas sociais e ambientais sob responsabilidade da Renova poderão ser reajustados. “Isso significa que as diretrizes de como a Fundação tem que trabalhar serão alinhadas com a realidade de campo”, afirma Waack, citando a dificuldade encontrada até então para atender às necessidades dos atingidos e seguir normas internas.

Os cerca de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos que foram liberados após o rompimento da barragem continuam no meio ambiente. Aproximadamente 25% do total que ficaram dentro da propriedade da Samarco estão estabilizados, afirma Waack.

Outros 25%, contidos no reservatório da usina de Candonga, por enquanto ficarão lá. Por falta de solução de engenharia para retirada dos resíduos, a usina deve voltar a funcionar apenas no final do ano que vem. O volume que foi para o fundo do rio Gualaxo, afluente do Doce, também permanece por lá até que uma alternativa seja encontrada.

A reabilitação ambiental é acompanhada de perto pelo Ibama, que assinou o TAC. Ana Alice Biedzicki de Marques, diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, vê melhoras no último ano, embora ressalte que a recomposição florestal seja muito difícil e lenta. “O que a natureza leva milhões de anos para fazer, nós estamos tentando correr o mais rápido possível pra recuperar”, comenta.

Marques vê com preocupação a entrada de novos atores no processo de decisão. “Temos que cuidar para que não ocorram retrocessos”, justifica, argumentado que novas visões podem querer mudar o que tem sido feito até agora.

Para uma das diretoras do Ibama, a recuperação ambiental da bacia do rio Doce como um todo ficou um pouco esquecida. “E esse é um processo importante para todos. Afinal, os atingidos querem ver o peixe voltar para o rio, querem aproveitar as áreas ribeirinhas. A recuperação é um processo integrado, não se pode fragmentar a pessoa do meio ambiente”, defende.

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