Nesta terça pode ocorrer, na Câmara dos Deputados, a votação de alguns dos mais significativos assuntos relacionados ao turismo nacional, reunidos em torno do projeto de Lei 2724/15 que dispõe, de forma conjunta e entre outros itens, a respeito da Lei Geral do Turismo, da abertura de capital das companhias aéreas e da transformação da Embratur em agência de promoção.

Entidades, associações, empresas e profissionais do setor estão identificados e unidos na expectativa de que as soluções esperadas surjam a partir dessa aprovação. A matéria deverá consolidar uma série de expectativas e apresentar perspectivas para uma evolução que pode ajudar na recuperação econômica do país.

No Brasil, desde setembro de 2008, quando de sua primeira tramitação, a proposta é para atualizar e acompanhar as novas demandas do setor e reduzir gargalos, assim como desburocratizar procedimentos, melhorar o ambiente de negócios e promover maior integração entre o setor público e a iniciativa privada. Não deveria ser difícil, mas é.

Foi por iniciativa de deputados da Frente Parlamentar do Turismo que três projetos de lei que seguem as diretrizes do Brasil + Turismo passaram a tramitar em conjunto. Dois vieram do Poder Executivo e tratam da criação da Agência Brasileira de Promoção do Turismo, a partir da atual Embratur (PL 7425/17), e de mudanças na Lei Geral do Turismo para definir novas atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor (PL 7413/17).

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP), espera que eles sejam definitivamente aprovados na Câmara, onde ganharam regime de urgência.

“São projetos importantíssimos que vão desenvolver o turismo no Brasil. A Embratur vai passar de autarquia a agência, para ganhar mais fontes de recursos para divulgar o Brasil lá fora. E a modernização da Lei Geral do Turismo é necessária de época em época, como atualização, porque muita coisa se modificou”, afirma.

O terceiro projeto de lei incluído na tramitação conjunta dessas propostas é do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) e eleva de 20% para 49% a participação do capital estrangeiro no controle das empresas aéreas brasileiras (PL 2724/15). O capital estrangeiro pode chegar a 100% se houver autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça que cuida de concorrência e concentração de mercado.

O PL 7425/17, do Executivo, também libera a participação estrangeira em companhias aéreas.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, o conjunto dessas medidas também tem potencial de geração de emprego e renda para os brasileiros.