Um estudo assinado por dez pesquisadores brasileiros na renomada revista Nature Climate Change alerta: o enfraquecimento da política ambiental do governo, em troca de apoio político, pode minar os compromissos que o Brasil assumiu no Acordo de Paris, pacto global contra as mudanças climáticas.

Segundo a análise, a forma como o país vem sendo governado estimula o aumento do desmatamento, o que ameaça as metas brasileiras estipuladas no acordo, firmado em 2015 para limitar o aquecimento do planeta a 20C até o fim deste século.

“O presidente do Brasil aprovou medidas e decretos que diminuíram as exigências para licenciamento ambiental, suspendeu a ratificação de terras indígenas, reduziu o tamanho de áreas protegidas e facilitou a legalização de terras griladas”, diz o estudo, sem citar Michel Temer pelo nome.

O impacto dessa política pode ser medido diretamente na emissão de CO2, o maior vilão do aquecimento global, já que a destruição das florestas libera grandes volumes desse gás na atmosfera.

Em 2016, por exemplo, dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg) mostraram que, devido à devastação florestal medida no ano anterior, as emissões brasileiras subiram 8,9%.  

“O estudo mostra que o país tem uma decisão a tomar. O Brasil quer mesmo cumprir o Acordo de Paris?”, pontua Raoni Rajão, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos autores do estudo.

Para prever o que pode acontecer no futuro próximo, os pesquisadores usaram dados históricos sobre desmatamento da Floresta Amazônica e do Cerrado, atrelando as informações a decisões políticas tomadas entre 2005 e 2017 que estimulam o aumento ou queda da degradação ambiental.

No pior cenário futuro, de abandono das políticas de comando e controle, a taxa de desmatamento voltaria ao patamar recorde de destruição já registrada pelo sistema de monitoramento. Na Amazônia, a área desmatada chegaria à casa dos 27 mil km2 em 2030 – ano em que o Brasil se comprometeu, no Acordo de Paris, a acabar com o problema.

O estudo trabalha ainda com cenários intermediários e de maior rigor no combate ao desmatamento e fortalecimento das políticas ambientais.

“Certamente, não estamos caminhando para o melhor cenário”, opina Eduardo Viola, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). “Podemos ir de um cenário intermediário ao pior. Nesse último caso, o impacto das emissões do Brasil no mundo seria muito alto”, alerta Viola, lembrando que o país ocupa o sétimo lugar no ranking de poluidores.

Segundo o artigo, as emissões por desmatamento no pior cenário seriam de 23.1 gigatoneladas de CO2 entre 2010 e 2030. Estudos recentes mostram que, para que a temperatura média global não suba mais que 20C, o "orçamento" de carbono do Brasil até 2050 não poderia ultrapassar 24 gigatoneladas de CO2 até 2050.

Bancada ruralista

“O que há de mais perverso aqui é o poder extraordinário da bancada ruralista. O agronegócio, que representa 20% do PIB, fez uso importante de tecnologia no campo, mas não ao que se refere à redução de emissões de CO2 e ao avanço da agricultura sobre área de desmatamento”, critica Viola. Dados do Seeg apontam um aumento de 1,7% das emissões do setor em 2016.

No estudo, os pesquisadores tentaram prever o que o país deveria fazer se decidisse, mesmo com a alta do desmatamento, cumprir o Acordo de Paris. A resposta pode custar caro para setores produtivos: até US$ 2 trilhões.

“Setores como a indústria e energia terão que reduzir muito mais as suas emissões para a conta fechar. Ou seja, serão obrigados a adotar tecnologias caras que sequer estão disponíveis no mercado, ou ainda comprar crédito de carbono de outros países”, diz Raoni Rajão.

Na visão de Rajão, o Brasil não tem condições políticas de “ser igual ao Trump”, ou seja, abandonar formalmente as metas ratificadas no Acordo de Paris ao não honrar os compromissos internacionais. 

“Com China e União Europeia alinhadas para cumprir o Acordo de Paris, o Brasil pode até sofrer sanções caso não faça o mesmo”, sugere Rajão. A China, maior emissor de CO2 global, é também a principal parceira comercial do Brasil.

Ainda não se sabe se os países que ratificaram o Acordo de Paris poderão sofrer sanções caso não cumpram suas metas. A Conferência do Clima de 2018 ainda deverá finalizar o “livro de regras” do pacto para barrar as mudanças climáticas, que entra em vigor a partir de 2020.

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