Após ser condenado à pena de aposentadoria compulsória por uma série de condutas que não chegam nem perto do nível de gravidade exigido para este tipo de pena, o juiz Fernando Cordioli está indo ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pretende ir à OEA (Organização dos Estados Americanos) caso sua demanda não surta efeito.

Cordioli foi empossado juiz em 2007 em Santa Catarina e passou por 13 comarcas como juiz substituto sem reclamações. Em 2010, começou a aparecer na imprensa catarinense após algumas decisões que proferiu, sendo a de maior repercussão uma matéria que narrava como ele foi, pessoalmente, apoiado pela PM e um Promotor de Justiça, dar cumprimento a uma sentença que determinava a demolição da casa de um vereador de Joaçaba que estava em área de APP (Área de Preservação Permanente, com restrições para a construção de edificações).

Foi promovido para Otacílio Costa e, por conta de sua atuação pouco disposta a respeitar o interesse de pessoas poderosas da região, foi advertido por um funcionário de que "sua cabeça estava a prêmio". Diante disso, o juiz se inscreveu para a comarca de Canoinhas, promoção a que tinha direito, mas acabou sendo recusado sem justificação e, em vez disso, teve que responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar em 2013.

No processo, foi decidida a sua remoção, com o seguinte acórdão:

“Faz-se, ainda, necessário, o registro de que, em que pesem as reclamações direcionadas ao julgador, houve diversas manifestações elogiosas, exaltando a sua conduta e sua atividade jurisdicional. A imaturidade é mal que o tempo, a própria vida (e quiçá esse mesmo processo) tratam de curar. Cabe, então, questionar, até que ponto o sistema vigente é complacente com a cultura do ego e da prepotência dos juízes, ao passo que, ainda muito jovens e inexperientes na carreira, assumem comarcas longínquas, de vara única, alienados do contato com seus pares e, não raramente, quase como "xerifes" da cidade, passam a representar toda a referência de Justiça na região. Tudo isso sem um preparo psicológico prévio, institucionalmente assegurado, ou um acompanhamento periódico por profissionais da saúde. Nesse sentido, note-se que o próprio magistrado ao manifestar arrependimento por algumas condutas impulsivas, lamenta: "Inexperiência minha. Tem sido uma escola esse processo administrativo" (DVD de fl. 1508, 42:31). [...] Na hipótese dos autos, então, sopesando-se as faltas atribuídas ao magistrado, sua pouca idade e inexperiência na função judicante, aliada às particularidades de sua Comarca de atuação, notadamente diante do afastamento da conduta mais grave a ele atribuída, qual seja, a prática de política partidária, não se mostra proporcional nem razoável a pena de aposentadoria compulsória. [...] [e] deve ser impingida ao Juiz Fernando Cordioli Garcia a pena de REMOÇÃO COMPULSÓRIA. Tal penalidade se avulta como adequada, proporcional e razoável em vista dos acontecimentos que ensejaram o presente processo administrativo, não se mostrando produtiva a aplicação de pena mais branda ou mais severa.”

Com a remoção, o juiz seguiu exercendo suas funções em outras comarcas, até que, em 2015, foi instaurado outro procedimento disciplinar contra ele pela mesma comarca de Otacílio Costa. Ou seja, apesar de já ter sido condenado naquela comarca e estar há dois anos sem praticar qualquer ato processual por lá, resolveram criar novo procedimento.

No novo procedimento administrativo, foram usados dezenas de argumentos como forma de justificar, pela quantidade, a necessidade de pena mais severa. Se no primeiro caso foi ressaltado que a conduta mais severa foi o caso envolvendo a questão eleitoral e inclusive feitos elogios à sua prática forense, neste outro procedimento não houve nem mesmo fato que chegasse perto do mesmo teor de gravidade, com alguns argumentos beirando o cômico:

“Fato I. Perseguir e humilhar as servidoras D.B.C. e D. C. V. P. Consta dos autos que no mês de novembro de 2011 o magistrado F. C. G. convidou a servidora D. B. C. para acompanhá-lo a uma padaria na comarca de Otacílio Costa, onde proferiu palavras desrespeitosas em voz alta, como: “você se veste muito mal”, “você deveria usar maquiagem para esconder estas olheiras”.

Fato II. Questionar a veracidade de atestados médicos apresentados pela servidora D. C. V. P. e, por isso, não aceitá-los.

Fato III. Exigir que os servidores gozassem férias ou licenças-prêmio conforme lhe era conveniente, ainda que contra a vontade deles.

Fato IV. Coagir os servidores e alguns cidadãos a assinar declarações exaltando seu trabalho (declarações juntadas às fls. 168-200);

Fato V. Editar Portaria n. 53-DF, de 12 de junho de 2012, por meio da qual estabeleceu horário de funcionamento da copa;

Fato VI. Comprar mesa de pingue-pongue para as dependências do Fórum da comarca de Otacílio Costa e, inclusive, jogar durante o horário do expediente;

Fato VII. Exigir que nos dias do plantão não fosse contatado antes das 14 (catorze) horas; [,...]

Fato X. Somente comparecer ao Fórum próximo ao horário de encerramento do expediente, por volta de 16 ou 17 horas, sem estar decentemente trajado [...]”

O juiz narra, por exemplo e em relação ao fato X, que chegou mais tarde apenas uma vez e em nenhum momento foi questionado sobre os motivos para tanto, sendo isso tomado como algo contumaz. Além disso, argumenta que seria impossível dar andamento aos casos chegando tão tarde todo dia. Ou seja, mesmo sem apontar conduta mais grave que a referida no procedimento anterior, os desembargadores decidiram aplicar a pena mais severa possível, a aposentadoria compulsória.

Entre citação e aposentadoria, o processo contra o juiz Cordioli não durou seis meses. Para efeito de comparação, basta notar outros casos nos quais a mesma pena foi imposta:

“Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória, por interesse público, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz A.L.S., que atuava na Vara de Execuções Penais (VEP) de Juiz de Fora. A decisão foi tomada hoje, 8 de julho, no julgamento de um processo administrativo disciplinar que apurou as condutas do magistrado. Investigação da Polícia Federal apontou o envolvimento do juiz num esquema de facilitação de transferência de presos mediante pagamento. A.L.S. esteve presente ao julgamento."

Após mais de um ano de espera, o mandado de segurança do juiz apenas há alguns dias teve julgamento marcado, para 21 de junho. O problema é que ele será julgado pelos mesmos desembargadores que o condenaram, ou seja, não há nenhum motivo para considerar que algo pode ser alterado.

Além desse mandado de segurança e diante deste fato, o juiz também entrou com um incidente de deslocamento de competência para que o seu processo fosse julgado pela justiça federal, tentando obter um duplo grau de jurisdição que não existe para juízes em sua situação. A petição foi protocolada há três meses, mas até agora o Procurador-Geral da República não deu o seu parecer sobre o caso (é preciso que ele aceite a interposição para que o pedido seja julgado pelo STJ).

Diante das dificuldades e pelo fato de diversos juízes de comarcas pequenas terem passado por casos semelhantes, Cordioli está se unindo a outros juízes na mesma situação e, até o momento, conseguiu reunir 20 outros magistrados aposentados compulsoriamente em casos semelhantes para trocarem informações e prestarem apoio mútuo contra o que consideram ser casos de assédio moral. 

Além disso, conta com o apoio de uma página no Facebook com milhares de seguidores.