O governo brasileiro trabalha com algumas projeções de aumento do intercâmbio comercial do país com a União Europeia (UE) a partir da entrada em vigor do acordo de livre-comércio do bloco com o Mercosul. As conversações em torno do acordo ainda estão em andamento, com previsão de assinatura em dezembro, e por isso a chefe adjunta da Divisão de Negociações Comerciais com Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, Paula Aguiar Barboza, não pode revelar as estimativas. Esse é um dos poucos dados que a conselheira do Itamaraty não abordou em sua participação como principal palestrante da abertura do ciclo de conferências sobre o acordo Mercosul-UE, realizada em agosto em São Paulo (clique aqui e leia reportagem). A base da qual o país parte em relação ao bloco europeu é uma balança que tem variado entre US$ 70 bilhões a US$ 90 bilhões anuais, com saldo médio de US$ 2 bilhões para um lado ou outro. Para além da UE, o Brasil tem negociado acordos com outros blocos e países, projetando a abertura de novos mercados, a sofisticação da pauta de exportações – ainda muito centrada em commodities e produtos do setor agro – e a incorporação de novas tecnologias que aumentem a eficiência e a competitividade das empresas brasileiras. Sobre esses e outros temas, Paula Aguiar Barboza fala na entrevista a seguir, gentilmente concedida num dos intervalos do ciclo de conferências:

AméricaEconomia – Por que a senhora defende que o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a UE pode representar um grande impacto de competitividade na economia brasileira?

Paula Aguiar Barboza – Temos uma grande participação de bens intermediários e serviços providos por empresas brasileiras na nossa economia. Desse ponto de vista, ainda somos considerados um país e uma economia fechados. Com uma abertura como a do acordo, o Brasil poderá obter superávit e saldos exportáveis, por exemplo, na área agrícola. Ao mesmo tempo, os países do Mercosul poderão importar insumos e tecnologias de maior valor agregado a preços mais baixos. Esse acordo será celebrado com uma das maiores economias do mundo e um dos maiores fornecedores globais de tecnologia de ponta, insumos, bens intermediários e serviços, e esperamos que as empresas brasileiras realmente gozem desses benefícios para promover um salto em eficiência e competividade.

AE – Uma das questões em debate são os chamados produtos supersensíveis. Quais seriam os principais supersensíveis de cada lado e que barreiras ainda existem nesses casos?

“A oferta europeia dos produtos agrícolas supersensíveis vai definir o nosso nível de ambição no acordo”

PAB – Em toda negociação comercial, sempre há produtos excluídos da oferta de lado a lado. Normalmente, no Brasil, eles se referem à área de bens industriais – ou seja, setores que ainda necessitam de maior tempo de ajuste – e também em serviços e compras governamentais. Essas são áreas de linhas tarifárias que podem estar excluídas, mas não consideramos nenhum setor excluído a priori. O que os europeus consideram supersensíveis são os produtos agrícolas como carne bovina, etanol e açúcar. São setores totalmente excluídos da oferta europeia e justamente aqueles de maior interesse exportador dos países do Mercosul. Estamos aguardando que esses produtos sejam oferecidos pelo lado europeu para que possamos entrar na fase final de negociação – é aquela etapa em que ambas as partes apresentam suas melhorias de oferta e se chega ao equilíbrio final. Essa oferta dos produtos agrícolas supersensíveis vai definir o nível de ambição do acordo. Vamos ser mais ambiciosos de nossa parte – ou não – a depender da oferta europeia.

AE – Em princípio a UE não quer receber produtos agrícolas do Mercosul?

PAB – É claro que eles querem excluir os setores em que apresentam maior sensibilidade à competitividade brasileira – e o Brasil é muito competitivo na área agrícola. Portanto, eles têm mais receio, e obviamente a oferta é mais tímida nesses casos. Pelo lado europeu, pode haver uma exclusão ou uma oferta de comércio administrado, ou seja, comércio por cotas tarifárias. Essa é uma forma de oferecer o produto, mas de maneira mais controlada e limitada. É um caminho para passar a uma oferta melhorada um produto que antes era excluído.

AE – No caso da carne bovina, a operação Carne Fraca teve impacto nas exportações brasileiras?

PAB – Nas negociações stricto sensu a Carne Fraca não teve impacto. A operação é tratada como uma questão bilateral entre o Brasil e a UE, assim como o caso dos ovos contaminados que eclodiu recentemente no lado europeu é tratado como uma questão bilateral, não birregional. Existem temas na Organização Mundial do Comércio (OMC) que não podem contaminar as negociações birregionais, e a Carne Fraca nunca contaminou. Tratamos essa questão como específica e momentânea, algo que não pode afetar uma relação de longo prazo como a que vai se dar pelo acordo.

AE – As exportações brasileiras para a UE caíram de 2014 para 2015. Por que houve essa redução e em que nível elas estão agora?

PAB – A balança comercial tem oscilações. Na melhor época, chegamos a um fluxo bilateral de US$ 90 bilhões. Mas é claro que a balança evolui conforme a situação da economia: em 2015 tínhamos um momento de crise internacional e uma crise europeia importante. Houve uma queda crescente do valor das commodities, o que afetou tanto o comércio brasileiro quanto o consumo europeu. Em que pesem essas oscilações, de US$ 70 bilhões a US$ 90 bilhões, vemos que é um comércio equilibrado em termos de saldo final. O acordo tenderá exatamente a causar um impacto nesses fluxos comerciais bilaterais. É isso que pretendemos: que haja um aumento do fluxo de lado a lado, com equilíbrio para ambas as partes.

AE – Por que a senhora diz que o Mercosul é “a menina que todos querem namorar”?

PAB – Ainda somos uma economia fechada, em termos mundiais, porque nossa tarifa externa comum em relação aos países desenvolvidos segue sendo muito alta. O Mercosul é um mercado importante a ser explorado: está em crescimento, é emergente, com 250 milhões de habitantes, e por isso atrai a atenção mundial. É claro que a perspectiva de poder entrar nessa região com preferências tarifárias vai atrair a atenção de muitos parceiros comerciais, sobretudo parceiros desenvolvidos que ainda não gozam de preferências tarifárias no Mercosul.

AE – E o Brasil também tem negociações avançando com outros países e blocos, correto?

PAB – Exatamente. Estamos em negociação oficial com a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), temos conversações comerciais já avançadas com o Canadá, diálogos comerciais importantes com a Coreia do Sul e com o Japão, além de Austrália e Nova Zelândia, Tunísia, Líbano e Marrocos, para dar apenas alguns exemplos. Todas elas têm evoluído bastante e podem dar origem a eventuais negociações comerciais no futuro.

AE – A senhora mencionou também que as barreiras tarifárias não têm limitado a entrada de produtos chineses no Brasil.

PAB – Isso não ocorre só em relação à China, mas com vários outros parceiros comerciais que têm apresentado um desenvolvimento de competitividade muito elevado no mundo. Atualmente as barreiras não tarifárias [medidas fitossanitárias e exigências ambientais, por exemplo] acabam às vezes representando maior impedimento de entrada em outros mercados do que propriamente as tarifárias. Mas, ainda que haja uma série de barreiras, a competitividade de alguns países é tão grande que os produtos desses parceiros comerciais conseguem entrar nos mercados – daí a necessidade de que países, e mesmo um bloco como o Mercosul, aumentem a sua competitividade para realmente se tornarem global players. Uma economia não pode se fiar nas suas barreiras para ser importante regional e globalmente: precisa aumentar a sua competitividade e sua eficiência para poder atuar no mercado internacional.

AE – Mas a China é vista de forma diferenciada nesse cenário?

PAB – A China é vista como um importantíssimo parceiro comercial brasileiro. Mundialmente falando, ela tem sido o primeiro parceiro comercial de vários países. A China se tornou uma referência mundial em termos de competitividade, apresentando grandes desafios aos seus parceiros para que possam fazer comércio em grau de igualdade. Todos almejam poder um dia negociar com os chineses num comércio bilateral equilibrado.

AE – Para a UE, a negociação com o Mercosul é prioritária ou os europeus estão visando primordialmente outros acordos?

PAB – Desde que as conversações em torno do TTIP [Acordo Transatlântico de Livre Comércio] foram paralisadas, eu diria que há três negociações prioritárias para a UE hoje: a atualização do acordo comercial com o México e as negociações com o Mercosul e o Japão. Pelo próprio calendário que eles fecharam conosco, vemos que somos um parceiro prioritário, porque é um calendário muito intenso de negociações.

AE – As exportações brasileiras são basicamente de commodities e produtos agrícolas. Com o acordo, há uma perspectiva de que essa pauta de exportações fique mais sofisticada e agregue outras linhas de produtos?

PAB – Claro. Numa negociação sempre nos preocupamos com a cadeia produtiva e em aumentar o valor agregado das nossas exportações. Temos uma concentração grande em produtos agrícolas e commodities, mas também somos competitivos em alguns pontos das cadeias intermediárias e de produtos industrializados. Nossa intenção é realmente aumentar o valor agregado das nossas exportações, e isso se revela no próprio tipo de oferta que fizemos para os europeus. A tentativa é justamente fazer a retirada das barreiras tarifárias e não tarifárias daqueles produtos em que há maior valor agregado. O café em grão, por exemplo, entra com tarifa zero na UE, enquanto o café solúvel tem tarifa de 9%. Conforme a agregação de valor no produto, a tarifa pode ser elevada, e é justamente aí a nossa atenção – que, em vez de exportar café em grão, possamos exportar café solúvel e torrado, com maior valor agregado. Uma atenção especial do negociador do Mercosul é dada à escalada tarifária em produtos de maior valor agregado.

AE – Qual o peso de uma medida como o Brexit no avanço dessas negociações?

PAB – Nós negociamos com a União Europeia como um bloco de 28 países, e nesse diálogo não se faz referência ao Brexit e nem se trata desse assunto. Tratamos o Reino Unido como um membro com o qual esperamos contar para a assinatura do acordo.

AE – Os movimentos de caráter xenófobo e nacionalista em alguns países da Europa têm alguma influência nesse cenário?

PAB – Há movimentos em vários países do mundo, mas não os sentimos nas negociações. Sentimos, sim, preocupação com a exclusão de certos produtos mais sensíveis, mas isso se daria havendo ou não algum movimento protecionista ou xenófobo no mundo. Nas negociações deparamos mais com a preocupação de fragilidade de alguns setores europeus do que propriamente com movimentos xenófobos ou dessa natureza.

AE – Quais as modificações que o acordo com a UE pode trazer internamente para o Mercosul?

PAB – No momento em que negociamos temas e áreas que ainda não estão consolidados no Mercosul, o tratamento com os demais parceiros comerciais acaba pressionando por mudanças e avanços dentro do próprio bloco. É o caso, por exemplo, das compras governamentais, em que a negociação com os europeus tem fomentado o avanço das discussões sobre esse protocolo no nosso bloco regional. Os acordos internacionais com parceiros desenvolvidos podem trazer para o Mercosul essa boa novidade, com mudanças em temas que já vinham sendo discutidos há um bom tempo, mas que agora ganham outra dimensão e outra prioridade. Muitos dizem que uma abertura comercial com o exterior enfraqueceria o Mercosul. Nós, negociadores, vemos o contrário: a negociação externa tende a fortalecer e consolidar alguns temas e lacunas regionalmente. Em momento algum o governo brasileiro vê o acordo como um enfraquecimento, mas como um fortalecimento do bloco, que será uma plataforma ao mundo. Nossa primeira prioridade sempre será nosso entorno regional, e é a partir dele que queremos nos inserir nessa cadeia de valor. Nunca isoladamente como Brasil, mas sempre como Mercosul.