Desde que a humanidade existe, foi necessário buscar a fórmula que permita o convívio entre interesses conflitantes. Ninguém consegue viver sozinho, a não ser nas exceções indicadas por Tomás de Aquino: a excellentia naturae, de quem recebeu da Providência tamanha e superior inteligência que não precisa do semelhante para cumprir com os seus objetivos nesta Terra. No polo antípoda, a situação de corruptio naturae, de quem é provido de patologia que inviabiliza a convivência hígida. Por fim, a mala fortuna, de quem por acaso ou fatalidade perdeu a companhia dos semelhantes.

Para a coordenação desse relacionamento é que existe a normatividade. Embora ainda tenha adeptos a visão de Jean-Jacques Rousseau que imprime à natureza humana uma bondade natural, parece às vezes preponderar a concepção de Thomas Hobbes. O autor de Leviatã enxerga na sociedade o “inferno de todos contra todos”. O homem é o lobo do homem, pronto a devorar o seu semelhante.

A elaboração de códigos de conduta procura colocar ordem numa sociedade que, deixada ao livre jogo dos interesses individuais, viveria conflito permanente – daí o sofisticado universo do Direito. Não parece que a receita funcione a contento. O que se verifica é que as contendas, controvérsias, lutas e desentendimentos proliferam.

O direito, para os romanos, que nos legaram a estrutura base para o sistema ainda vigente, não era senão a síntese de três regras: viver honestamente, não prejudicar ninguém e dar a cada um o que é seu

O Direito, para os romanos, que nos legaram a estrutura base para o sistema ainda vigente, não era senão a síntese de três regras: viver honestamente, não prejudicar ninguém e dar a cada um o que é seu.

A singeleza da tríade parece ter fugido da consciência, à medida que a sociedade se sofisticava. Por que as questões não conseguem ser tratadas de maneira preventiva, presente a incontrastável constatação de que a institucionalização da discordância pode prejudicar todos os envolvidos? Sempre ouvi de um professor das Arcadas que a possibilidade de levar o adversário a juízo não é na verdade um direito, mas um ônus. Ele tinha razão. É trabalhoso, custoso e angustiante litigar. A vitória, depois das vicissitudes de quem precisa do Judiciário, tem sabor amargo.

O aprendizado proposto aos clientes da Justiça é fundamental para que se atinja grau civilizatório compatível com as aspirações dos sensatos. A Constituição de 1988 é prenhe de princípios que, levados a sério, edificarão a Pátria justa e solidária prometida pelo constituinte. O mais relevante dentre eles é o da dignidade da pessoa humana. Quem se servir dessa bússola estará reduzindo o incomensurável fosso entre a Nação ideal e o Brasil real.

Atentemos a esse comando fundante: cada pessoa merece o tratamento digno, pelo mero fato de integrar a espécie humana. Verdade objetiva, suscetível de ser observada a cada dia e suficiente a mudar a face e o destino desta Nação em busca do futuro glorioso com que sempre sonhou.