O Brasil vive um momento de retomada do seu crescimento, depois de um período de grande retração econômica, graves problemas fiscais, incertezas políticas e inimagináveis revelações policiais. Dentre as boas notícias do momento atual, temos acompanhado o amadurecimento da reciclagem no país. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, definiu responsabilidades, obrigações e, principalmente, reconheceu a legitimidade do modelo de cooperativas de catadores, que há muito tempo vêm contribuindo para o desenvolvimento da reciclagem no Brasil.

A história da reciclagem das latas de alumínio, por exemplo, é única e conta com o esforço de milhares de catadores, que asseguram um índice de reciclagem superior a 98% das latas produzidas. Mas temos ainda muitos desafios.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil tem um potencial de reciclagem de mais de R$ 12 bilhões anuais, mas perde em torno de R$ 8 bilhões anualmente por deixar de reciclar os resíduos encaminhados aos aterros ou lixões. Ainda temos mais de 2 mil lixões espalhados pelos país, poucos exemplos efetivos de coleta seletiva nas cidades e uma situação fiscal nos municípios que impede investimentos nesse segmento – sem falar das questões tributárias que envolvem a cadeia da reciclagem e da grande informalidade do setor.

Há 25 anos o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) participa ativamente da construção dos marcos que hoje balizam a gestão dos resíduos urbanos no Brasil. Entre os pilares desse esforço está o modelo brasileiro de reciclagem, com inclusão social e ambiental das organizações de catadores, consagrado pela legislação brasileira e reconhecido internacionalmente. O Cempre chega às bodas de prata na linha de frente para a solução de um dos principais problemas das cidades: os resíduos. O momento global, que influencia irremediavelmente transformações no contexto nacional e local, é de adequações e virada de jogo diante das questões de amplo impacto nos modelos de produção e consumo, como o risco de escassez de recursos naturais primários e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Do esforço do Cempre em promover o engajamento empresarial na busca de solução para os problemas relacionados aos resíduos sólidos nasceu a Coalizão Embalagens. O objetivo foi somar estratégias e investimentos de modo a viabilizar a proposta de um sistema de logística reversa de embalagens adequado à realidade do país, com ações e metas para o incremento da reciclagem com inclusão social e geração de renda para toda a cadeia produtiva – desde o catador que faz a coleta e a triagem dos materiais até a indústria recicladora que os processa para voltar às prateleiras na forma de novos produtos.

A mudança de atitude em relação ao lixo é a base da transformação que a população pode promover

A Coalizão Embalagens, sob a liderança do Cempre, firmou em 2015 o primeiro Acordo Setorial de logística reversa de embalagens em geral, assumindo metas para o incremento da reciclagem de embalagens pós-consumo por meio do apoio à infraestrutura, à capacitação e à gestão das cooperativas de catadores para o aumento da produção, instalação de PEV (Pontos de Entrega Voluntária) para o recebimento de resíduos levados pelos consumidores e garantia de compra dos materiais recicláveis a preço de mercado. Esse esforço resultou, ao final de 2017, num aumento de mais de 20% da reciclagem de embalagens. Hoje, mais de 65% das embalagens produzidas são recicladas.

Esses bons números indicam avanços na gestão de resíduos e demonstram o potencial de evolução da reciclagem no Brasil. A valorização dos materiais recicláveis vem conquistando cada dia mais reconhecimento na busca por soluções para a geração de resíduos e melhoria da qualidade de vida nas cidades.

A quantidade de municípios que operam algum tipo de coleta seletiva para a reciclagem do lixo urbano tem crescido – o aumento é tímido, mas indica uma tendência de mudanças positivas. A obrigatoriedade de banir os lixões mobiliza projetos em cidades e estados de relevância econômica e política, como São Paulo e o Distrito Federal, o que demonstra que há sim engajamento político para a solução dos problemas. Todavia, apesar do amadurecimento da reciclagem, do engajamento empresarial e de iniciativas públicas relevantes, há muito o que ser feito ainda.

O foco na gestão de resíduos em geral está na coleta de materiais. Porém, se oferta e procura não forem balanceadas, o mercado ficará descompensado, inviabilizando a reciclagem. Nesse sentido, é urgente a criação de uma política industrial para o setor reciclador do Brasil. Sem a demanda que esse setor poderá gerar, não há como darmos destinação ao volume de materiais coletados, e o esforço de todos será inútil.

Também é necessário que o tratamento tributário à cadeia da reciclagem seja revisto. Não faz sentido, por exemplo, que uma embalagem coletada na rua e inserida numa cadeia produtiva pague novamente todos os tributos que já pagou durante a sua fabricação. Na maioria das vezes, isso torna o produto com matéria-prima reciclada muito mais caro do que aquele com matéria-prima virgem. O fortalecimento do setor reciclador e a desoneração tributária da cadeia produtiva da reciclagem são cruciais para darmos continuidade ao seu incremento.

O engajamento dos governantes municipais em buscar soluções para a gestão de resíduos em suas cidades é fundamental para o aumento da reciclagem. Sabemos que não é tarefa simples. O Brasil possui quase seis mil municípios, com realidades bastante diferentes entre si. Não teremos uma solução única – mas a vontade política em fazer parte da solução é fundamental.

Pesquisas indicam que, a cada R$ 1,00 investido em saneamento adequado, incluindo a coleta seletiva de resíduos, economizam-se R$ 4,00 em serviços de saúde. A isso se somam as demandas da inclusão social, da conservação de recursos naturais e do desenvolvimento econômico do país.

O cenário regulatório atual obriga os municípios a tratar os resíduos de forma mais criteriosa e responsável. A Constituição Federal é clara ao atribuir a eles a responsabilidade pela limpeza pública urbana, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos confere uma base mais sólida, com princípios e diretrizes para o poder público municipal fazer a sua parte no sentido de mudar a realidade do lixo no Brasil. Entre as prioridades estabelecidas na lei está a contratação de cooperativas de catadores como agentes formais do serviço público de limpeza. Sem novas formas para a execução da gestão de resíduos sólidos pelos municípios, como essas parcerias com cooperativas de catadores, não será possível atingirmos um nível aceitável de coleta seletiva no país.

A iniciativa da Coalizão de Embalagens é uma demonstração do engajamento do setor empresarial para a reciclagem. Entretanto, alguns setores – como o do vidro e o do aço – ainda não se engajaram. Somente com a participação de todos os segmentos industriais é que vamos avançar mais rápido. Para isso, o poder público precisa reconhecer quem está fazendo a sua parte e quem ainda não está contribuindo.

Além da adesão dos municípios e empresas, outro fator é indispensável: o engajamento da população na solução dos problemas da limpeza pública. O nível de conscientização da população em relação ao lixo tem aumentado, porém o tamanho do desafio exige a multiplicação de novos esforços, principalmente quando se consideram as diferentes realidades socioeconômicas e culturais brasileiras.

A mudança de atitude em relação ao lixo é a base da transformação que a população pode promover. A separação dos resíduos nas residências, a maior atenção do consumidor quanto às práticas empresariais associadas à reciclagem dos produtos e a cobrança cidadã por melhoria no serviço de coleta seletiva realizado pelas prefeituras tornaram-se fundamentais para o avanço da reciclagem.

A parceria entre indústria e varejo tem estimulado essa prática, disponibilizando um número cada vez maior de estações de coleta para a entrega dos resíduos separados nas residências (por meio dos PEVs). Com uma infraestrutura adequada, seja no PEV ou na coleta seletiva, cabe ao consumidor fazer sua parte e dispor o lixo em locais e maneiras adequados.

O modelo de reciclagem do Brasil pode servir de inspiração para outros países da América Latina. As realidades são parecidas. Hoje, as cooperativas de catadores se proliferam pelo nosso continente, não só por possibilitarem inclusão socioeconômica, mas, principalmente, porque são a forma, em grande parte invisível, de assegurar que produtos e embalagens sejam reciclados.

O setor empresarial também está replicando os formatos de sucesso do Brasil, e na América Latina têm surgido associações derivadas do Cempre. Essa fórmula de engajamento empresarial e da população pode facilmente ser replicada em nosso continente. Organizações internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já identificaram essa oportunidade e em parceria com empresas privadas têm incentivado a estruturação de iniciativas similares às brasileiras.

O ano de 2018 será decisivo para a reciclagem no país – não só pelo aumento do engajamento da sociedade nas questões ambientais, mas pela oportunidade que teremos de cobrar dos novos governantes que serão eleitos em outubro o compromisso de enfrentar os desafios existentes para o fortalecimento da reciclagem no Brasil. Por ora, nos resta trabalhar duro para que todos continuem a mudar de atitude em relação ao lixo e a transformar materiais que não tinham mais valor em novos produtos, girando a economia, promovendo inclusão social e, principalmente, cuidando do nosso meio ambiente.

Victor Bicca Neto - Diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil e presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre)