Desde pequeno, escuto minha mãe dizer que não nos criava “para ela, mas para o mundo”. Não entendia bem até me tornar adulto e perceber que, mesmo com toda a sua vontade (e isso nunca faltou a ela), seria impossível nos proteger de todos os percalços da vida. E assim crescemos. Hoje, apesar de todas as adversidades, nos sentimos preparados para navegar em diversas condições.

O mesmo papel que minha mãe teve com os filhos, os reguladores do mercado previdenciário brasileiro estão tentando desempenhar com a população. Muito se discute sobre o papel do Estado na economia, principalmente nos âmbitos social e filosófico. Mas adotarei aqui uma abordagem mais quantitativa e empírica para mostrar como a regulação previdenciária de planos abertos afeta a aposentadoria do cidadão brasileiro.

No artigo Impacto da alteração de regras para alocação de recursos em planos de previdência no Brasil, publicado pela CFA Society Brazil e do qual sou um dos autores, foram analisados diversos cenários dos últimos dez anos, e algumas conclusões interessantes puderam ser tiradas.

Se por um lado essa proteção tem seu valor, a teoria de finanças vai em direção diametralmente oposta. De forma simplificada, para obter o máximo da relação retorno e risco, o gestor deve ter acesso aos mais diversos tipos de investimentos, podendo alcançar, assim, a famosa “fronteira eficiente de Markowitz”

Até pouco tempo atrás, a regulação do setor previdenciário era bastante restrita para gestores com relação aos limites de alocação de investimentos, o que os deixava com alternativas limitadas de geração de retorno para os cotistas, beneficiários finais dos planos. A principal intenção do regulador era proteger os cidadãos de maus gestores que pudessem lesar seu patrimônio, assim como uma mãe que não deixa os filhos fazerem certas brincadeiras para que não se machuquem.

Se por um lado essa proteção tem seu valor, a teoria de finanças vai em direção diametralmente oposta. De forma simplificada, para obter o máximo da relação retorno e risco, o gestor deve ter acesso aos mais diversos tipos de investimentos, podendo alcançar, assim, a famosa “fronteira eficiente de Markowitz”. Nesse caso, a mãe deixa o filho conhecer o mundo e descobrir todos os seus perigos, amadurecendo-o para alcançar grandes resultados futuramente.

Então, a dúvida que paira é entre a tranquilidade trazida aos cidadãos pela proteção do regulador e a liberdade dos gestores dos fundos de previdência, que pode trazer retornos mais interessantes no longo prazo.

Para flexibilizar as regras anteriores, que eram demasiadamente rigorosas para os gestores, o Banco Central publicou a Resolução 4.444, de 13 de novembro de 2015, que estabelece os novos limites de alocação de recursos para fundos distribuídos entre participantes em geral e participantes qualificados. Assim, os participantes em geral passam a ter acesso a melhores produtos, mas possuem ainda menor flexibilidade do que os participantes qualificados.

Com o intuito de avaliar se essas novas regras causariam efetivamente diferença nos resultados das alocações e, consequentemente, resultados para os beneficiários, o estudo mencionado acima comparou o comportamento de investimentos não previdenciários, previdenciários oferecidos a participantes em geral e previdenciários oferecidos a participantes qualificados.

De forma não surpreendente, os resultados apontaram que os investimentos realizados sem as restrições regulatórias foram estatisticamente superiores aos resultados dos investimentos que sofrem restrições (previdenciários). Entre as duas classes de restrições, isto é, entre os participantes em geral e os qualificados, os resultados mostraram que não houve diferença significativa.

Portanto, podemos dizer que há evidências empíricas de que o regulador pode estar atuando como uma “superproteção” para os cidadãos que pretende resguardar. Ou seja, apesar dos enormes avanços da legislação, parece que ainda não estamos “criando nossos filhos para o mundo”, mas já demos um grande passo para aumentar a maturidade do brasileiro em relação à sua aposentadoria.

O autor é membro da CFA Society Brazil e da American Statistical Association e diretor da Inter DTVM