Um novo ano sempre oferece não apenas a mudança do calendário, os acertos de conta e um encontro com a esperança. Impõe revisão de propósitos e atitudes. Para um Brasil imerso numa nefasta judicialização, seria conveniente repensar o modelo.

Trinta anos completa a “Cidadã” neste 2018. Balzaquiana, foi prestativa ao garantir estabilidade. Não é qualquer república aquela capaz de suportar dois impeachments e as turbulências causadas pela faxina geral.

Mas, a continuar com a cornucópia interminável de direitos, sem a respectiva assunção de obrigações, ela inviabilizará o projeto de real desenvolvimento da Nação.

É urgente redesenhar a Carta. Por óbvio, não se pense em reforma constitucional a cargo do próprio Parlamento, que tem sido tímido em adotar providências que signifiquem sacrifício de conquistas. Nem se prega uma revolução, com a quebra institucional e as ameaças que acarretaria.

Imbua-se o Supremo de heroísmo cívico, relegue-se qualquer espécie de protagonismo pessoal, aceite-se a missão de pacificar a jurisprudência e de sinalizar qual a única leitura possível do texto constitucional

A proposta é mais modesta. Implica a adoção de sistemática de interpretação coerente com a realidade do país. A quem incumbe a guarda precípua da Constituição da República? Ao Supremo Tribunal Federal. Ápice da pirâmide judiciária, aos onze guardiões o constituinte atribuiu o controle de constitucionalidade e a estabilidade jurídica deste povo que se abrigou sob o lema “Ordem e Progresso”.

Ordem não pode representar apenas ausência de bagunça. Ela está condicionada ao progresso. Conceito que implica em desenvolvimento real. Crescimento em prosperidade material e espiritual.

A Suprema Corte poderia assumir um papel compatível com a sua idealização. Abandonar a compreensível tendência de se considerar quarta instância, ou até mesmo segunda instância dos Juizados Especiais, e definir as regras que propiciem ao Brasil a tomada de rumo certo.

Regras que adviriam de leitura coerente do espírito de Constituição, da vontade constituinte – que, certamente, não queria uma Corte atravancada de lides repetitivas, de parca relevância para o deslinde hermenêutico incidente sobre todas as demais instâncias.

Imbua-se o STF de heroísmo cívico, relegue-se qualquer espécie de protagonismo pessoal, aceite-se a missão de pacificar a jurisprudência, de sinalizar qual a única leitura possível de um texto analítico, premeditadamente vago e ambíguo, mas do qual é urgente se extraia aquilo que propiciará ao Brasil oferecer às novas e futuras gerações o destino de dignidade que elas merecem.

Sem pedidos de vista que retardem a decisão. Sem excesso retórico. Mas com refletido consequencialismo, para avaliar os efeitos concretos de cada decisão, no seio de uma sociedade perplexa diante da imprevisibilidade e da instabilidade das regras.

As onze inteligências, racionalidades e talentos hoje abrigadas no Cenáculo Supremo têm condições de mudar o Brasil para melhor e provar que, a despeito das carências e dificuldades, a ciência jurídica existe para solucionar problemas, não para institucionalizá-los ou até mesmo agravá-los. É o que a História espera de seus Juízes Maiores.