É comum encontrarmos tabelas comparativas mostrando alguns aspectos defendidos pelos partidos dos possíveis candidatos à presidência da República, principalmente quanto às suas propostas para a Previdência Social, ajustes fiscais e outros itens como tributação e privatizações. Porém, poucos têm apresentado propostas para o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura do país. O motivo parece ou pode ser simples: poucos conhecem esses setores – ou então são propostas e projetos que não são interessantes aos eleitores.

São setores que requerem elevados investimentos, são geradores de emprego e possuem significativo impacto regional e nacional. Muitos desses projetos estiveram relacionados na operação Lava Jato. São polêmicos. Talvez esse seja o motivo de exclusão desses itens das tabelas comparativas.

É inegável que os investimentos em infraestrutura no país são essenciais para o desenvolvimento da nação. Mais ainda por reduzir o famoso custo Brasil, ou custo do país. Um pouco de déjà vu: o custo Brasil relaciona elementos estruturais existentes na economia que dificultam a competitividade dos bens produzidos pela nação. Esses elementos causam grandes perdas de produtos no transporte, mantêm os preços elevados pela qualidade de sua infraestrutura e justificam a baixa qualidade de diversos bens, tanto os destinados ao mercado internacional quanto ao nacional.

Os problemas para permitir uma significativa redução da tarifa merecem a atenção dos candidatos às eleições

Desenvolver a infraestrutura brasileira colaborará na redução desses custos: da logística, da energia elétrica, dos combustíveis, do gás, da água potável e de outros insumos essenciais para a indústria, os serviços, o comércio e o agronegócio. Uma parcela significativa dos recursos do governo e da sociedade será direcionada a esses projetos. Não parecem ser segmentos, portanto, que não mereçam a atenção dos eleitores.

O caso particular do setor elétrico mostra que muito se evoluiu – porém, os custos das tarifas ainda são elevados. O país, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), possui 6.736 empreendimentos de geração de energia elétrica em operação. É um sistema sofisticado. As hidrelétricas são responsáveis por 60% da potência ofertada, as térmicas por 26% e as eólicas atingem a maravilhosa participação de 8%.

Novos empreendimentos estão sendo construídos ou em programação de construção, nos quais as fontes térmicas mostram significativa participação. O país deixa de possuir a expressiva participação de 80% de suas fontes de energia tendo como combustível a água.

A sociedade ganha recursos se a tarifa de energia elétrica tiver um baixo custo. Os problemas para permitir uma significativa redução dessa tarifa e torná-la um elemento que contribua para o desenvolvimento da nação merecem a atenção dos candidatos para as eleições deste ano.

Na geração de energia elétrica ainda existem questões sociais a serem resolvidas, como as que envolvem os desapropriados pelas barragens, mesmo que a fio d’água. Persistem questões relacionadas ao risco de racionamento, que ainda estão exemplificadas pela manutenção das bandeiras tarifárias, e às diversas e importantes restrições ambientais para todas as fontes de produção de energia.

Na transmissão, levar a eletricidade das áreas de produção para os pontos de consumo, considerando as grandes distâncias e a enorme quantidade de empreendimentos geradores, requer grandes desafios de gestão. Essa gestão tem sido realizada com sucesso; porém, as construções de novas linhas estão atrasadas ou paralisadas por questões legais diversas, e a carga elétrica gerada não encontra os consumidores finais.

Na distribuição de energia, principalmente considerando os clientes cativos das distribuidoras de eletricidade, a política tarifária incorpora elementos de ganhos de produtividade que resultam em redução de receita para a concessionária. Não se estimulam a adoção de inovações ou as aplicações de novas tecnologias.

Novos elementos de avaliação poderiam ser incorporados à tarifa de energia elétrica, reunindo o desenvolvimento de aspectos sociais que estimulassem o crescimento e desenvolvimento de uma região; elementos de estímulo à inovação refletidos no aumento do PIB regional e no aumento no emprego, mesmo que em determinados setores e que resultassem num maior consumo de energia e aumento de receita das concessionárias. A modicidade tarifária pode ser atingida por meio de técnicas em que são utilizados diversos outros instrumentos, principalmente os sociais.

Existem, portanto, diversos itens dentro do setor elétrico que mereceriam a atenção não apenas dos candidatos à presidência da República, mas de todos os que estão concorrendo aos cargos públicos nesta eleição. Eles precisam ser relacionados e submetidos à apreciação dos eleitores.

Agostinho Pascalicchio - Doutor em Ciências (USP), mestre em Teoria Econômica (University of Illinois at Urbana-Champaign, EUA), professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, responsável pela avaliação financeira de projetos na Comunidade Europeia