É verdade que a sociedade internacional tem enfrentado historicamente problemas globais multilaterais, por meio de acordos firmados entre os Estados-partes. Isso apesar de, em sua essência e em seu contexto de ação, os problemas ambientais globais ignorarem a soberania e as fronteiras políticas entre os países.

A resposta tradicional da comunidade internacional, dependente de um regime legal, permanece modesta, insuficiente e pouco promissora. Por sua vez, a necessidade específica de alavancar ações práticas e pragmáticas para resolver os problemas ambientais globais dá apoio a iniciativas de governança que resultam no surgimento de novos líderes políticos que estão particularmente envolvidos com o sucesso de alguns regimes: é talvez o caso do Acordo de Paris e do presidente francês Emmanuel Macron.

Não se pode ignorar que está sendo concedida a Macron uma legitimidade voluntária por setores ativos da comunidade internacional, graças à suposição de que ele pode assumir uma liderança para lidar efetivamente com problemas da agenda política relativa às mudanças climáticas. Afinal, é necessária uma cooperação mais coordenada e eficaz das maiores economias do mundo, sendo notável incluir nesse esforço outros atores internacionais privados e públicos, cada um desempenhando seu papel.

Nesse sentido, sua ação diplomática enviou uma dura mensagem ao então presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, antes de sua chegada a Buenos Aires para a reunião do G20, no final do ano passado.

Numa entrevista para o jornal argentino La Nación, Macron disse: “A França tem uma aliança estratégica importante com o Brasil e deseja que esta permaneça assim no contexto dos valores democráticos. Esta nova realidade política no Brasil levanta preocupações fortes. É provável que tenha repercussões nas discussões comerciais entre o Mercosul e a União Europeia (UE)”.

Acontece que, além de solicitar ao governo Temer o cancelamento da realização da Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, agendada para o final de 2019 no Brasil, Jair Bolsonaro tem um histórico de declarações que o retratam como um protecionista, haja vista seu slogan de campanha “Brasil acima de tudo”. E seus planos em matéria comercial para o Mercosul são ainda desconhecidos.

E se havia alguma esperança de que a cimeira do G20 em Buenos Aires serviria para dar algum empurrão à longa e demorada (e cansativa) negociação do Acordo de Livre-Comércio entre a UE e o Mercosul, o presidente Macron taxativamente colocou reticências: “Ainda não estamos em posição de concluir” o acordo com o Mercosul, disse.

É verdade que as iniciativas diplomáticas diretas e indiretas do atual presidente francês para enfrentar a mudança climática global são muito bem-vindas, apesar de sua política energética nacional sofrer algumas críticas por setores ambientalistas da sociedade francesa, particularmente daqueles que são contra a extensão da operação de usinas nucleares.

De qualquer forma, esses “trancos” diplomáticos se somam aos esforços globais para enfrentar o problema, e assim bem pressionar os Estados (e governos) para entender e cumprir os seus compromissos internacionais, tanto no âmbito do Acordo de Paris, como na Agenda 2030, especialmente no que se refere ao Objetivo 13 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Nunca é demais lembrar que, após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais.

Fernando Rei - Professor de Direito Ambiental da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)