1. A educação brasileira e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Quando se aproxima um novo ciclo eleitoral, é fundamental que se pense em quanto se avançou em cada área de atuação de governo, o que precisa ser consolidado e o que ainda falta construir por meio de políticas públicas. E em educação isso é particularmente relevante; afinal, não se promove o desenvolvimento sustentável e inclusivo de um país sem que ele esteja ancorado em políticas educacionais sólidas que contemplem tanto o acesso quanto a qualidade do ensino.

E isso é consistente com o que, em setembro de 2015, a Assembleia das Nações Unidas aprovou nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com metas ambiciosas a serem alcançadas até 2030 por todos os 194 países signatários. O Objetivo 4, referente à Educação, preconiza que os países assegurem educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promovam oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Observe-se que aqui não se fala apenas em acesso à escola, como nos Objetivos do Milênio, precursores do que foi aprovado pela ONU para esse novo período, e nem se restringe o campo de resultados para a educação primária, o nosso ensino fundamental I. O ODS 4 refere-se à aprendizagem nos diferentes níveis da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental I e II, bem como o ensino médio, e ainda complementa com formação técnica e universitária.

O Brasil demorou para universalizar o acesso à educação primária. Na década de 1930, fez uma opção de investir no ensino superior para a criação de uma elite intelectual iluminada e estabeleceu um exame de admissão para o ginásio que excluiu boa parte da população

Para quem tem dúvidas, transcrevo aqui algumas das metas em que se desdobra o Objetivo 4, com meus comentários entre parênteses:

- até 2030, assegurar que todas as meninas e meninos completem a educação primária e secundária (ou seja, até o final do ensino médio) de qualidade, livre e equitativa, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e efetivos (ou seja, não basta concluir, é necessário aprender);

- até 2030, assegurar que todas as meninas e meninos tenham acesso a programas de primeira infância de qualidade, incluindo educação pré-escolar, para que estejam prontos para o ensino primário;

- até 2030, aumentar de forma expressiva o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes (o que coloca desafios tanto para a educação básica, no sentido de aprimorar o ensino oferecido, desenvolvendo competências importantes para a sociedade em que o aluno vai se inserir, bem como para a Educação de Jovens e Adultos, garantindo que quem não teve acesso à escola ou não a concluiu possa adquirir as habilidades necessárias), inclusive competências técnicas para empregabilidade e empreendedorismo.

Nesse contexto, quais são os desafios que a educação brasileira apresenta para cumprir com tão ambicioso programa?

O Brasil terá certamente um desafio imenso para cumprir esse objetivo. Não apenas nos saímos mal em testes como o PISA, exame organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para jovens de 15 anos, mas há também grande desigualdade no desempenho dos alunos nesta e em outras avaliações, de forma que, em vez de ser uma maneira de oferecer igualdade de oportunidades para todos, a educação no Brasil hoje ainda contribui para o acirramento da inequidade.

2. Os desafios e os avanços da educação brasileira

O Brasil demorou para universalizar o acesso à educação primária. Em 1930, enquanto a Argentina tinha 62% das crianças na escola e o Chile, 73%, por exemplo, tínhamos apenas 21,5% e levamos muito tempo para incluir a todos (ou quase todos) na escola.

Isso não precisava ser assim, mas o Brasil fez uma opção de política pública, nos anos 30, de investir na criação de uma elite intelectual iluminada que pudesse definir os rumos do país, investindo de forma mais incisiva, à época, no ensino superior. Parecia fazer sentido deixar a universalização do acesso ao ensino primário para depois, no espírito prevalente entre os governantes.

Além disso, uma lei de 1931 estabeleceu um exame de admissão para o ginásio que durante cerca de quarenta anos excluiu boa parte da população em idade escolar do acesso a essa etapa. Erro semelhante fez a Índia, e ambos os países pagam até hoje um preço grande em termos de desigualdade e pobreza.

O governo militar manteve essa ordem de coisas e até a aprofundou, mas com a redemocratização a educação básica foi incluída entre os direitos sociais, com prestação de serviços prevista para estados e municípios. No entanto, a universalização teve que esperar até 1997, com a criação do Fundef, um fundo para financiar o ensino fundamental, baseado no número de alunos matriculados em escolas em cada sistema.

Houve também um grande esforço de contratação de professores para tornar isso possível, além da exigência de que os docentes concluíssem o curso superior para se habilitar a dar aulas. Da mesma maneira, a partir de então começou-se a avaliar de forma mais sistemática a aprendizagem dos alunos.

O empenho de sucessivos governos para melhorar a educação básica, tanto em termos de acesso quanto de qualificação e conclusão, esbarrou, no entanto, em alguns problemas, como:

- falta de diretrizes claras para elaboração de currículos subnacionais e escolares, sem o que é difícil definir direitos de aprendizagem e garantir equidade;

- despreparo de gestores de redes estaduais e municipais para gerir o processo de melhoria da qualidade da educação;

- desconexão entre diferentes políticas públicas na busca ativa de alunos que abandonam a escola ou que nunca a frequentaram, embora avanços tenham ocorrido nessa direção, inicialmente com a Bolsa Escola e depois Bolsa Família, que vinculam transferência de renda a frequência escolar;

- baixa atratividade e prestígio social da carreira de professor, com salários baixos e contratos fragmentados, levando eventualmente a desprofissionalização;

- inadequação da formação inicial do professor, no ensino superior, ainda muito centrada em fundamentos da educação e desconectada da preparação para uma profissão;

- reduzida ênfase em formação continuada em serviço, a despeito de lei que estabelece provisão de um terço do tempo para atividades extraclasse;

- visão demagógica da educação em contextos de vulnerabilidade, em que se criam baixas expectativas de aprendizagem para a maior parte dos alunos;

- falta de informações para os professores sobre o desempenho de seus alunos em avaliações externas, para orientar sua prática.

Dados esses problemas, não é de se estranhar que os resultados educacionais tenham se mostrado tão baixos. Só para ilustrar, no PISA de 2015, entre 70 economias que tiveram seus resultados divulgados, o Brasil se colocou em 66º lugar em Matemática, 63º em Ciências e 59º em Leitura. Observe-se que o Brasil é a 9ª economia do mundo, medida pelo PIB.

Apesar disso, existem avanços inequívocos em educação que devem ser celebrados e preservados. Um deles é o fato de que o Brasil aprovou um Marco Legal para a primeira infância que nos permitirá, se bem implementado, lidar com números bem mais positivos no futuro e diminuir a desigualdade social. Além disso, o fato de que incluímos as crianças de 4 e 5 anos como parte da educação obrigatória pode possibilitar a redução de déficits de aprendizagem oriundos de nível socioeconômico. De acordo com o Anuário Brasileiro de Educação, temos hoje 90,5 % das crianças dessa faixa etária na escola.

Outro avanço importante é na taxa de atendimento de jovens de 15 a 17 anos, também incluída na escolaridade obrigatória desde 2016. Em 2015 registramos 84,3% desses jovens na escola, embora muitos deles não estejam cursando o ensino médio, o correto para a idade.

Criamos também uma cultura de avaliação. Sistematicamente, a cada dois anos, a Prova Brasil vem sendo aplicada em escolas públicas no 5º e 9º anos do ensino fundamental, bem como no 3º ano do ensino médio. A série histórica gerada pelos resultados dessa avaliação nos permite acompanhar a evolução da aprendizagem no Brasil e, associada às taxas de aprovação dos alunos, consolidadas no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), o desempenho das redes de ensino.

Com os dados da Prova Brasil, constatamos que a aprendizagem no 5º ano vem sistematicamente melhorando (embora aquém do desejável) e a do 9º apresentou melhorias menores, mas sólidas, em período recente.

A criação do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que recebe as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e permite que jovens se candidatem para universidades que aceitam o exame como parte do processo seletivo para ingresso na escola de escolha do aluno, foi também importante avanço para a educação no país. Com isso, muito mais jovens puderam ter acesso ao ensino superior.

A aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é outra notícia alvissareira. Apesar de estabelecida na Constituição e reafirmada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, demorou para o Brasil aceitar a ideia de contar com orientações para a elaboração de currículos que assegurassem o direito dos alunos de aprender.

Depois de anos de discussão e diferentes versões, foram aprovadas em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo ministro as partes referentes à educação infantil e ao ensino fundamental. Agora, esses dois componentes serão traduzidos em currículos subnacionais, enquanto a parte referente ao ensino médio será revista por uma comissão, receberá contribuições e deverá ser enviada, ainda em 2018, para aprovação.

3. O futuro do trabalho e a educação no Brasil

As mudanças tecnológicas do período recente têm representado importante indutor de crescimento econômico, mas estão também associadas a mudanças importantes no mundo do trabalho. As inovações que concretizam a chamada 4ª Revolução Industrial vêm apresentando, em boa parte do mundo, forte potencial de extinção de postos de trabalho, em especial aqueles associados a tarefas rotineiras, num ritmo sem precedentes na história.

O cenário pode ser catastrófico: de acordo com Carl Frey e Michael Osborne, pesquisadores da Universidade de Oxford, até 2030 cerca de 2 bilhões de empregos serão extintos no mundo. Isso também vem ocorrendo no Brasil. Cerca de 11.900 robôs industriais serão comerciados no Brasil entre 2015 e 2010, segundo a Federação Industrial de Robótica, e 15,7 milhões de trabalhadores serão afetados pela automação até 2030, de acordo com projeções da Consultoria McKinsey.

Nesse contexto, a educação no Brasil deve não apenas melhorar a qualidade no desenvolvimento de competências já demandadas pelo mundo do trabalho, mas preparar a futura geração de adultos para resolução colaborativa de problemas, pensamento crítico, flexibilidade e adaptabilidade, criatividade, experimentação e abertura a novas experiências, as chamadas competências do século XXI. Levará, certamente, um bom tempo até que a Inteligência Artificial parametrize habilidades como essas e as repasse para robôs.

Ora, isso envolve uma profunda transformação da escola tradicional. Experimentos importantes têm sido desenvolvidos em algumas escolas, especialmente particulares, buscando maior envolvimento dos alunos no processo de ensino-aprendizagem, muitas vezes com estratégias como Aprendizagem baseada em Problemas ou Projetos, mas dificilmente isso ganha escala de forma a se fazer presente em redes de escolas públicas.

Nesse sentido, também, deve ser saudada a BNCC, por incorporar essas competências que serão decisivas para preparar o jovem para contar com as habilidades de que necessita para prosperar num mundo de incertezas e poder reinventar-se sempre que seu posto de trabalho for colocado em risco.

Mas o grande desafio para que isso ocorra é mudar a cultura prevalente nas escolas, o que não se consegue fazer apenas com um documento normativo. Muito investimento em desenvolvimento profissional dos professores e diretores será necessário, assim como mudanças até no recrutamento e seleção de docentes.

A inação frente às transformações que vivemos pode ser particularmente perniciosa. A desigualdade social, tão forte ainda no Brasil, tenderá a crescer, e contingentes grandes de trabalhadores poderão ter seus empregos extintos ou padrões de renda rebaixados, e eventualmente engrossarão os quadros de cidadãos que flertam com soluções populistas, como vem ocorrendo em outras partes do mundo.

4. Conclusão

A educação brasileira conta hoje com condições favoráveis para recuperar o atraso, tanto em termos de acesso e conclusão no ensino médio, como em aprendizagem de seus alunos. Temos uma base curricular (ao menos para a educação infantil e o ensino fundamental), capacidade de avaliar consistentemente o desempenho dos alunos e gerar dados educacionais sobre aprendizagem; temos instituições formadoras que, apesar de não prepararem adequadamente para a profissão de professor, estão aptas a fazê-lo, como algumas pioneiras já começaram a fazer com maior competência; e temos alguns recursos reservados para financiar a educação.

O que parece faltar é um grande projeto de transformação, pactuado entre União, estados e municípios, que inclua um sequenciamento de ações, mudanças profundas na forma de preparar os docentes para a profissão e na atratividade da carreira, currículos que tragam a BNCC para o chão da escola e que sejam compatíveis com os tempos que vivemos.

No fundo precisamos de uma escola que ensine a pensar, que instile nos jovens não apenas competência leitora e de raciocínio matemático, mas amplie seu repertório cultural e desperte em suas mentes dois componentes essenciais para uma aprendizagem consistente: a curiosidade e a imaginação.

Precisamos também de uma escola em que todos aprendam, que combine excelência com equidade. Temos no Brasil, é verdade, algumas escolas excelentes, mas elas tendem a ser excludentes, com exames de entrada, destinando-se, assim, para poucos. Lograr construir em escala uma educação de qualidade para todos é o grande desafio que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos colocam.

Isso é, certamente, desafiador, mas viável. Para tanto, além de um projeto nacional, há que se ter uma liderança que impulsione a transformação.

O Brasil certamente merece!

Claudia Costin - Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (CEIPE/FGV)