As instituições públicas, na sua maioria, estão desacreditadas no Brasil. Com mensalão, Lava Jato e outros escândalos, as pessoas passaram a questionar a capacidade do poder público, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, de responder efetivamente aos desafios da gestão pública. O que parece um problema, já que isso dá margem para teorias autoritárias e retrógradas, na verdade é uma oportunidade para buscar soluções inovadoras.

Diversas ações podem ser tomadas para melhorar a gestão pública, mas acredito que há três passos básicos que são pouco debatidos. O primeiro é retomar o foco naquilo que é prioritário. Nas últimas duas décadas, o Poder Executivo cresceu demais, perdendo a noção do que é essencial. O Estado brasileiro avançou nas mais diversas áreas, sem ter as ferramentas, os sistemas, as pessoas e os incentivos corretos. Com isso, perdeu credibilidade e se tornou muito ineficiente.

Para pagar essa conta, aumentou desproporcionalmente a carga tributária e a burocracia, tornando o Brasil um dos locais mais complicados para abrir empresas e desenvolver negócios no mundo. Para piorar, a qualidade dos serviços públicos não acompanhou o aumento dos impostos, gerando a percepção de injustiça e de má utilização dos recursos públicos.

É necessário ter um controle real sobre os custos e a qualidade dos serviços

Para mudar esse quadro, o governo brasileiro precisa reconhecer que não deve atuar em áreas que não são essenciais. Na cidade de São Paulo, por exemplo, estamos em processo de privatização do Autódromo de Interlagos e do Centro de Exposições do Anhembi. Enquanto houver crianças na fila esperando vagas em creches, não faz sentido a prefeitura gastar milhões com atividades secundárias. Sem foco, não existe gestão. O excesso de atividades e atribuições torna o Estado fraco e desacreditado. Isso precisa mudar.

O segundo passo é rever a política de criar novos equipamentos públicos e fazer novas obras indiscriminadamente. No Brasil, ainda existe a falsa premissa de que governante bom é aquele que inaugura mais obras ou que abre mais equipamentos, como museus e escolas. O que a população ainda não percebe é que cada novo equipamento tem custos de construção e manutenção que, geralmente, são muito superiores aos daqueles do terceiro setor ou da iniciativa privada. Isso sem falar nas licitações para a compra de bens e suprimentos e nos concursos públicos para a contratação de pessoal, geralmente mais lentos e caros.

Em vez de construir novos equipamentos, o poder público deveria investir em solucionar os problemas, não necessariamente construindo novas estruturas. Algumas dessas obras são realizadas em áreas cuja demanda real é questionável ou, pelo menos, não é permanente. Nesses casos, os problemas podem ser enfrentados de forma mais eficiente sem um único tijolo ou nenhum metro quadrado de área nova construída. Na cidade de São Paulo, temos dois exemplos claros.

Quando se iniciou o mandato do prefeito João Doria, havia uma demanda reprimida de quase 500 mil exames médicos de baixa complexidade. No lugar de criar novos equipamentos de saúde, o que levaria muito tempo, a Secretaria da Saúde fez um chamamento para credenciar hospitais privados, utilizando a capacidade instalada já existente. Outro exemplo foi o modelo adotado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para acolher moradores de rua. A secretaria optou por criar os chamados Centros Temporários de Acolhimento (CTA), que, necessariamente, deixarão de existir se a política de acolhimento de moradores em situação de vulnerabilidade for bem-sucedida. Com essas ações, a prefeitura conseguiu dar uma resposta mais rápida e eficiente para desafios públicos, sem onerar permanentemente os cofres públicos.

O terceiro ponto importante é ter maior controle sobre a eficiência das atividades públicas. Na maioria das vezes, o custo-benefício dos serviços públicos não é mensurado. Por ser público, o serviço é classificado erroneamente como gratuito, o que não é verdade. Ao não acompanhar o custo-benefício de cada serviço público, não se criam as condições para comparar, identificar melhores práticas e adotar melhores padrões de desempenho. Serviço público não pode ser sinônimo de serviço de má qualidade.

Hoje, grande parte dos entes da Federação não sabe o custo real de um aluno da rede pública ou de um atendimento nas unidades de saúde. E, quando avaliam esse gasto, geralmente apenas dividem o valor do custeio pelo número de pessoas atendidas. Ocorre que esse cálculo simplista exclui valores importantes da conta, como gastos com Previdência, renúncias fiscais de IPTU (quando o imóvel for próprio) e gastos de outras secretarias ou órgãos que colaboram para a realização de determinada atividade. Com isso, a eficiência, ou eventual ineficiência, da gestão não pode ser claramente avaliada. Todos perdem com isso, principalmente as pessoas que mais dependem dos serviços públicos.

Um exemplo é o estudo realizado pela prefeitura de São Paulo que concluiu que o custo anual de uma criança em creche operada diretamente pela prefeitura é mais do que o triplo do custo de uma criança na creche da rede conveniada, sendo que não foram apuradas diferenças qualitativas que justifiquem essa diferença. Para as famílias dessas crianças, o que importa é que o serviço seja acessível e que tenha qualidade, não importando se é prestado diretamente ou por meio de uma rede credenciada.

Para reverter essa situação, é necessário ter um controle real sobre os custos e sobre a qualidade dos serviços públicos, sempre comparando esses dados com dados do terceiro setor e da iniciativa privada. Não é porque um serviço é público que deve ser tratado com menos rigor ou controle. A população merece serviços públicos de boa qualidade, com custos proporcionais. Hoje, na média, não temos nem qualidade nem custos competitivos na administração pública brasileira. Existem exceções, mas elas precisam passar a ser a regra geral.

O poder público cumpre um papel fundamental na sociedade. É importante ter foco, capacidade de executar políticas públicas de forma eficiente, baseadas em evidências, e sem onerar a sociedade desnecessariamente. Somente assim manteremos distantes quaisquer ameaças autoritárias.

Paulo Spencer Uebel - Secretário municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo