Grupos de empresários bolivianos criticaram na terça-feira (16) um projeto de lei que dispõe que os trabalhadores possam convertam em empresas sociais as empresas privadas em processo de falência e aquelas que foram fechadas ou abandonadas sem justificativa.

O presidente da Confederação de Empresários Privados da Bolívia (CEPB), Ronald Nostas, disse que a aprovação do projeto "Criação de Empresas Sociais" tenta possibilitar mecanismos para "confiscar a propriedade privada e inviabilizar a abertura de empresas no país".

O projeto de lei foi aprovado na segunda-feira (15) pela Câmara dos Deputados e agora precisa ser aprovada no Senado.

"É um absurdo tão grande que mostra a completa ignorância ou a má-fé do criador da lei, pois pressupõe que atrasos em pagamentos significam o abandono da empresa, sendo que esse problema pode ocorrer em função de vários fatores com os quais os empresários lidam diariamente", afirmou Nostas em comunicado.

Para ele, é inaceitável e irracional que a lei estabeleça como motivo para confiscar a propriedade de uma empresa o atraso no pagamento de serviços, salários e contrbuições sociais durante três meses, ignorando a queda no ritmo da atividade produtiva.

Sobre a suspensão ou redução gradual das atividades produtivas como motivo para o empresário perder os bens e o patrimônio de sua empresa, Nostas afirma que isso pode decorrer de situações que escapam ao controle da própria empresa e nas quais ela não tem qualquer possibilidade de intervenção.