A emissão de documentos e licenças para que os pequenos produtores possam exercer a aquicultura em território paulista foi facilitada com o lançamento da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) e a emissão da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA) para a atividade, simplificando o licenciamento ambiental. A iniciativa faz parte do Programa de Desburocratização e Modernização da Agricultura (Agrofácil SP).

A partir de agora, a emissão da e-GTA para a movimentação dentro do Estado de animais aquáticos (peixes, crustáceos, moluscos, invertebrados e corais) pode ser feita por meio do sistema informatizado de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Assim, a guia é liberada online pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), sem a necessidade de o produtor se dirigir a uma unidade oficial de defesa.

Além da e-GTA, o criador poderá emitir a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA), no site da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), para a aquicultura, dispensando o licenciamento ambiental para que pequenos produtores instalem e operem seus empreendimentos, como já ocorre em outras atividades.

Em São Paulo, estão cadastradas 874 propriedades voltadas à produção de animais aquáticos

O decreto, nº 62.243, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, ou o Decreto da Aquicultura, como é chamado, também estabeleceu critérios para o cultivo de espécies aquáticas alóctones e exóticas e híbridos, dividindo a permissão de cultivo por bacias hidrográficas e observando os sistemas de cultivo que devem ser seguidos com o objetivo de mitigar possíveis impactos ambientais.

De acordo com Luiz Marques da Silva Ayroza, diretor do Instituto de Pesca (IP), trata-se de “um passo importante para a simplificação das atividades de aquicultura no Estado, pois, com as novas regras, os pequenos produtores precisam apenas da obtenção da DCAA para instalar e operar seus empreendimentos no Estado”.

Movimentação

Dados do Gedave mostram que, no Estado, estão cadastradas 874 propriedades voltadas à produção de animais aquáticos. Em 2016, foram emitidas 6.525 GTAs, com a movimentação de 22,2 milhões de animais e 12,8 milhões de quilos para abate. 

DCAA 

Desde o dia 17 de fevereiro de 2017, os piscicultores, ranicultores e criadores de mariscos, ostras, algas, entre outros animais aquáticos, podem acessar, pelo site da Cati, o formulário para fazer a Declaração de Conformidade da Atividade Aquícola (DCAA). Ela já existia para várias atividades agropecuárias, como produção de milho e soja, e foi estendida a estabelecimentos que realizam atividade de piscicultura e pesque e pague.

e-GTA em números

• 874 propriedades estão cadastradas em SP

• Em 2016, foram emitidas 6.525 GTAs

• A movimentação foi de 22,2 milhões de animais e 12,8 milhões de quilos para abate