Na economia brasileira, a cultura do investimento a curto prazo é nossa velha conhecida. Depois de um período de má gestão macroeconômica e de heterodoxia nos planos econômicos, o financiamento de longo prazo se consolidou nas mãos do setor público e de organismos multilaterais, em detrimento de fontes privadas de recursos.

Quando, em 2011, a lei nº 12.431 criou as chamadas debêntures de infraestrutura, o mercado brasileiro recebeu bem a novidade. Com centenas de bilhões de reais em necessidade de financiamento para o setor, esses instrumentos (obrigatoriamente de prazo mais longo) permitiriam a captação de poupança privada e desonerariam o balanço de instituições públicas como o BNDES.

Mas o resultado dessa iniciativa tem ficado muito aquém do esperado. Até o início de fevereiro, apenas R$ 19,3 bilhões haviam sido captados por meio dessas debêntures. Oferecer alíquota zero de imposto de renda sobre os rendimentos dos títulos para pessoas físicas e investidores estrangeiros não foi suficiente para fazer com que esse instrumento decolasse e a necessidade de financiamento a projetos de infraestrutura fosse equacionada. O governo federal precisa reposicionar esse instrumento para que vejamos um aumento do volume das operações. O foco do instrumento deve ser redirecionado para os investidores institucionais.

Dois aspectos vêm à mente nessa discussão. O primeiro tem a ver com a adequação (suitability) desse instrumento aos objetivos de investimento de pessoas físicas. Um instrumento de prazo muito longo (entre cinco e 18 anos até o vencimento), com diversos riscos e com mercado secundário restrito não atende a requisitos básicos de suitability para investidores individuais. De qualquer maneira, não será do bolso de pessoas físicas que virá o grande volume necessário para ampliar a infraestrutura do Brasil. Mas esse é um tema para uma próxima coluna.

O segundo aspecto está relacionado à alíquota zero do imposto de renda – que, na prática, é um subsídio estendido às pessoas físicas. Na atual configuração, emissores conseguem obter financiamento a um custo mais baixo, e investidores individuais aceitam uma remuneração menor dada a ausência de imposto. Mas essa estrutura afasta outros investidores, principalmente os institucionais, alguns até já imunes ao imposto de renda e que não têm interesse pela baixa remuneração oferecida (artificialmente) por esses papéis.

Uma reforma legal pode transformar esse mecanismo em um subsídio diretamente oferecido à empresa ou projeto emissor das debêntures de infraestrutura. Se assim for, o emissor continuará obtendo custo de financiamento similar, mas o papel passa a ter uma remuneração mais atraente para investidores com maior capacidade de investimento. Com quase R$ 800 bilhões em ativos, interesse por ativos de longo prazo e apetite por papéis com valor nominal atualizado pelo IPCA, os fundos de pensão constituem o público-alvo mais óbvio. Fundos de crédito privado também participariam em maior volume e eles têm, em qualquer caso, mais capacidade de gerir o risco dos ativos, incluindo risco de construção, risco de crédito e risco de liquidez do que pessoas físicas. Essa reforma relativamente simples destravaria o produto, reposicionaria a fonte dos recursos e permitiria o aumento no volume das operações no mercado.

A legislação e as debêntures de infraestrutura precisam ser reformadas para que esse instrumento cumpra efetivamente o papel para o qual foi criado. Sem isso, corre-se o risco de torná-lo apenas mais um instrumento subutilizado na já inchada lista de títulos de renda fixa do mercado brasileiro.