Algo de que o Brasil necessita e com urgência é de uma profunda reforma estrutural de sua política. A sensação que se tem é a de que ninguém mais acredita no sistema partidário. O Congresso, que deveria ser a função basilar, aquela que formula as regras do jogo, desprestigiou-se diante de denúncias consistentes aliadas a um denuncismo desenfreado.

Não é saudável para a República uma situação em que o descrédito disseminado atinja a todos e não se consiga reabilitar a crença na política, realizada por partidos que não têm merecido respeito e consideração. Na escala da estima coletiva, todos os políticos e todos os partidos não figuram nos melhores rankings.
Poucos acreditam que o Legislativo seja capaz de oferecer ao Brasil a mutação imprescindível à reabilitação da política. Talvez o caminho seja a mobilização da sociedade, que aprendeu a reivindicar e se comunica instantaneamente valendo-se do cada vez mais facilitado acesso às redes sociais. Melhor seria que, apercebendo-se do nível de descontentamento, as lideranças lúcidas e as pessoas sérias cuidassem, elas mesmas, de oferecer um cardápio à população.

O que poderia constar dele?

"Não é saudável para a República uma situação em que o descrédito disseminado atinja a todos e não se consiga reabilitar a crença na política, realizada por partidos que não têm merecido respeito e consideração"

Primeiro, a extinção do fundo partidário. Não faz sentido, num estágio de recessão, estagnação e queda crescente de arrecadação, numa crise muito mais grave do que aquela considerada a pior do século passado, eclodida em 1929, o país forneça bilhões para o sustento de partidos que, segundo a percepção generalizada, apenas têm servido para atender, prioritariamente, os interesses de seus integrantes.

Os partidos deveriam funcionar com as contribuições de seus filiados e simpatizantes. Aí, sim, sobreviveriam aqueles cujo discurso atingisse o eleitorado capaz de manter o aparato partidário.

Em seguida, viria a drástica redução de partidos. Não é crível, mas é surreal que existam quase quarenta concepções de Estado e de exercício do poder para servir ao povo. A Democracia existe para permitir à maioria exercer os cargos públicos, não para forçar um convívio estranho entre inúmeras minorias. O chamado “governo de coalizão” obriga a uniões artificiais, que em nada condizem com a busca do bem comum.

É preciso repensar a representação, pois a população mais desenvolvida é maltratada quando não se faz valer a regra “um homem, um voto”. O Sudeste é representado de forma falaciosa e prejudicial, quando se garante a Estados-membros com número reduzido de eleitores, deputados que valem muito mais do que os eleitos por outros mais populosos. Para a representação igualitária já existe o Senado Federal.

Porém, o próprio bicameralismo precisaria ser repensado. A Câmara Federal, com a subtração de deputados em número correspondente à população dos maiores Estados, não significa observância da regra democrática. Há um déficit de representatividade exatamente nas áreas mais desenvolvidas.

Por que não se permitir a disputa eleitoral sem partidos, abrindo-se a oportunidade à cidadania de concorrer a cargos eletivos sem a vinculação que a cada dia menos seduz a cidadania?

Quem estiver atento não deixará de se aperceber do cansaço em relação à política. Campo fértil para o surgimento de outsiders, de aventureiros, de salvadores da pátria, de quem se dispuser a ouvir os anseios de um povo cansado de malfeitos e desejoso de retomada do desenvolvimento que permita a edificação da pátria justa, fraterna e solidária prometida pelo constituinte de 1988 e que trinta anos depois, ainda não foi entregue aos sofridos brasileiros.

José Renato Nalini - Desembargador aposentado, ex-presidente do TJ-SP e do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo