A questão carcerária é crônica e, para muitos, insolúvel. Volta à tona quando acontecem tragédias como as recentes no Amazonas e Roraima. Todavia, a situação é a mesma em todos os Estados. É que o tema envolve uma série de pré-compreensões, quase todas bem arraigadas na cultura universal.

Primeiro: o crime é um fato humano. A humanidade não é feita de anjos, como quase chegou a pregar o teórico Rousseau. O Rousseau concreto era outra coisa. Aparentemente, a razão estava com Hobbes, para quem o homem é o lobo do homem.

Às vezes, a criminalidade recrudesce, em função de um conjunto de circunstâncias desfavoráveis. No caso do Brasil, é a falência dos valores, a fragmentação da família, a perda de espaço da religião e o descaso para com a educação como um projeto global, que envolva não apenas o Estado, mas a família e a sociedade como um todo.

A crise econômica é concausa muito eficiente para multiplicar as infrações penais.

Só que existe um outro aspecto que influencia o quadro aterrador em que nos encontramos. Nós ainda raciocinamos como seres pragmáticos, que acreditam na tipificação de condutas para amedrontar o potencial criminoso. Ampliam-se os crimes e a falta de imaginação faz com que todos eles mereçam a mesma pena: a prisão.

Quem se propuser a estudar a história penitenciária verificará que a segregação da liberdade não começou como castigo autônomo. Prendia-se o condenado para que ele não pudesse escapar à aplicação da pena capital: a morte por enforcamento, decapitação e outras fórmulas encontradas pela genialidade humana para tirar a vida do semelhante.

Percebeu-se que essa espera passou a constituir uma aflição muito superior em relação à própria morte. Afinal, em um instante o indivíduo deixa a existência terrena e, por isso, é que muitos consideram a pena capital uma consequência pouco efetiva em relação ao condenado. É quem prioriza no escarmento a face de retribuição ao mal causado. Daí a tentativa de prolongar o encarceramento, para que aquele que infringiu as normas de conduta mereça algo mais cruel, imposto pelo Estado, para purgar o mal causado ao semelhante e à sociedade.

Esse raciocínio aparentemente reducionista custa caro. Comentou-se muito estes dias que um encarcerado custa o dobro de um aluno. A advertência de Darcy Ribeiro foi repetida pela ministra Cármen Lúcia, uma preocupada com o caos reinante: “Se os governantes não se preocuparem com a educação hoje – isso em 1982 – terão de construir mais presídios daqui a 20 anos”. Profecia que se concretizou.

De qualquer forma, quem custeia toda a estrutura carcerária é a população. A mesma de onde saem os clientes da prisão.

A favor da intensificação de prisões existe o discurso da impunidade. Pratica-se a infração penal com a certeza de que não se responderá por ela. Leniência, desídia, falta de estrutura dos sistemas penais, corrupção e outros flagelos garantem que se repita no Brasil o jargão “o crime compensa”.

Também persiste um clamor da sociedade por mais segurança, que tem como símbolo prisões repletas de criminosos. Dado cultural interessante e preocupante. Não se atenta para o teor do artigo 144 da Constituição da República, a dispor que a segurança pública é responsabilidade de todos.

Uma responsabilidade que tem início na formação básica da criança, no seio do lar, prossegue na escola, que é também dever não exclusivo do Estado, mas da família e da sociedade – artigo 205 da Constituição Federal.

Ou seja: a sociedade está a produzir infratores e cada vez mais jovens. Enquanto penalmente menor, o infrator merece medidas muito parecidas com o aprisionamento, mas denominadas “socioeducativas”. Assim que completa a maioridade, adentra ao sistema prisional.

Por óbvio, a situação do descalabro na formação da cidadania, a fragmentação e o esgarçamento da família, e declínio dos valores, tudo é campo fértil ao crescimento da criminalidade. Na “República dos direitos”, instaurada em 05/10/1988, a obrigação de prover a todos os bens da vida é exclusivamente atribuída ao Estado. O governo é considerado um ser onisciente, onipotente e dotado de recursos financeiros infinitos. Apto a atender à crescente demanda de uma nação que ficou insolvente antes de ficar produtiva.

Não se pode subestimar a “indústria do cárcere”, que é nutrida pelo interesse dos que se dedicam a edificar as prisões, daqueles que suprem suas necessidades, seja em equipamentos, utilidades ou as mantêm na plenitude do funcionamento, a fornecer alimentação, colchões, material de higiene e até das denominadas “facções”, que têm na ampliação do contingente segregado farto material humano vulnerável e pronto a uma filiação que, em muitos casos, é a única alternativa para o preso.

Sei que há controvérsias e, de acordo com a ideologia, concepção de Estado e de vida, além de preconceitos e idiossincrasias, o tratamento a ser conferir à filosofia da prisão e à funcionalidade do sistema prisional gera reações emotivas e apaixonadas. Continuo a acreditar, sem ter o monopólio da verdade, que a prisão é um mal, embora necessário. Dela, uma parte não pode sair. Mas a maior parte nela não pode ingressar. Nem sempre há retorno para quem adentra a um ambiente por si comprometido com práticas muito arraigadas e que não são aquelas desejáveis por um estágio civilizatório de nação desenvolvida.

De qualquer forma, quem custeia toda a estrutura carcerária é a população. A mesma de onde saem os clientes da prisão. Ela é que deve refletir sobre suas responsabilidades na prevenção, na educação desde o berço, na crença consistente ou falaciosa na recuperação do ser humano. Pensar que um dia o hoje presidiário será um egresso. Mais dia menos dia, ele deixará o presídio. E então voltará ao convívio.

Como é que ele será recebido? Quais as oportunidades de reinserção nós oferecemos a ele? Existem alternativas à prisão? Todos os crimes devem merecer a mesma pena? Vale a pena insistir neste modelo?

Somos um dos países que mais aprisionam em todo o planeta. Conseguimos com isso reduzir nossos índices de delinquência? Estamos convictos de estar no caminho certo?

São questões que a cidadania deve responder, depois de análise desapaixonada de um assunto que gera discussões, divergências e intransigências. Sejamos humildes para repensar aquilo que consideramos natural e que, no futuro, será utilizado como índice aferidor de nossa indigência cultural.