Para os que estão preocupados com a criação de um moderno modelo trabalhista para o Brasil, torna-se irrelevante saber se, no passado, a legislação trabalhista atendeu de alguma forma os reclamos dos atores sociais e do governo. O fulcro da questão é saber se, atualmente, ela preenche, num contexto democrático, pluralista e globalizado, as suas verdadeiras finalidades. É nesse sentido que se torna importante estudar os vícios de origem, de forma e de conteúdo, ainda presentes em nosso atual modelo laboral, por meio de análise comparativa entre as condições objetivas e subjetivas existentes na era Vargas, e as condições presentes no atual momento da nossa história.

Hoje, no Brasil, quando se fala em flexibilizar e terceirizar o mercado de trabalho, parte-se do diagnóstico de que o excesso de regulamentação legal, o anacronismo e o alto custo da Justiça do Trabalho têm gerado uma série enorme de ineficiências no seu funcionamento.

"Hoje, no brasil, quando se fala em flexibilizar e terceirizar o mercado de trabalho, parte-se do diagnóstico de que o excesso de regulamentação legal, o anacronismo e o alto custo da justiça do trabalho têm gerado uma série enorme de ineficiências no seu funcionamento"

A rigor, todos perdem com esse sistema interventivo: sobre o total da massa trabalhadora pesam os custos do desemprego; sobre uma boa parte das empresas pesam os custos da sobrevivência; sobre os consumidores pesam os custos do aumento no preço dos produtos; sobre o Estado pesam os custos pela perda de receita; e sobre a economia do país pesam os custos pela impossibilidade de competir no mercado internacional globalizado.

Por isso, frequentes e reiterados depoimentos de personalidades públicas e privadas, direta e indiretamente vinculadas à área trabalhista, nos dão conta de que chegou o momento de se reduzir os custos trabalhistas públicos e privados que incidem sobre a produção de bens e serviços, com reflexos em toda a sociedade.

Esse desiderato só pode ser alcançado com a desregulamentação e a flexibilização das relações de trabalho e com a adoção de formas alternativas e voluntárias de solução de conflitos. É a forma que mais se adapta à tendência universal e a melhor maneira de atenuar os custos da nossa legislação trabalhista e facilitar a criação de novos empregos. É exigência impostergável, diante da perspectiva futura de limitar os empregos fixos e de tempo integral. Por isso são extremamente bem-vindas, ainda que tímidas, as iniciativas anunciadas recentemente pelo governo.

Ney Prado - Desembargador Federal do Trabalho aposentado e Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia