A crise que tem marcado o cenário econômico brasileiro nos últimos anos minorou significativamente o volume de crédito atribuído a diversos segmentos da economia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No que tange ao setor de infraestrutura, responsável pela maior participação no desembolso da instituição, vê-se uma redução de quase 50%.  Além disso, outros setores que também sofreram de forma relevante com a retração econômica e, consequentemente, com a redução de repasses do BNDES foram a indústria extrativa, transportes, têxtil e vestuário. O valor dos desembolsos em 2016 representou uma queda de 35% em relação a 2015.

Atrelada a este cenário de retração, a crise instaurada implicou em um aumento expressivo nos calotes em financiamentos do BNDES que, em conjunto com a má classificação de risco das empresas tomadoras de créditos – como Standard and Poor’s e Fitch Ratings, obrigaram o BNDES a sextuplicar suas provisões referentes ao risco de crédito. Faz-se relevante destacar que o alto inadimplemento ora mencionado é, no entanto, menor que a média do Sistema Financeiro Nacional. O problema consiste no fato de que esta constatação demonstra a fragilidade do cenário macroeconômico do país. 

Segundo o Boletim de Conjuntura – Crise Econômica no Brasil da Subseção do DIEESE/SMABC, de outubro de 2016, o BNDES vai ofertar cerca de R$ 30 bilhões em dinheiro, com juros subsidiados a empresas do setor privado, para concessões e privatizações de 34 projetos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, mineração, petróleo, gás e energia elétrica.

O BNDES vai ofertar cerca de R$ 30 bilhões em dinheiro, com juros subsidiados a empresas do setor privado, para concessões e privatizações de 34 projetos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, mineração, petróleo, gás e energia elétrica

O Governo Federal tem tomado algumas providências para coibir os impactos da crise econômica. Umas das medidas diz respeito a mudanças nas regras que regulam as concessões. No intento de atribuir maior credibilidade e garantir o cumprimento dos contratos, o Governo Federal prevê a possibilidade de relicitar contratos de concessão de infraestrutura em que tenha sido demonstrada a incapacidade de cumprir as obrigações estipuladas no contrato ou que não tenha demonstrado efetivo cumprimento.

Na tentativa de reverter esse quadro negativo, o Governo Temer, no final do ano passado, lançou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), além de alocar o BNDES como o preponderante condutor das concessões e privatizações dos ativos públicos.

No mesmo período, o BNDES anunciou um conjunto de medidas cujo intuito é estimular micro, pequenas e médias empresas. A ideia é tornar mais célere e simplificado o acesso destas empresas aos recursos do banco. Um dos alicerces dessas medidas é a ampliação dos canais de distribuição dos créditos.

Nessa linha, a presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, explica que alguns setores econômicos terão prioridade no recebimento de repasses ao longo de 2017, quais sejam os de logística, de saneamento ambiental, mobilidade urbana e energia eólica e solar.

É possível observar a respectiva definição de prioridade nas ações que o Governo Federal tem tomado no começo de 2017. Sob o desígnio de incentivar obras em infraestrutura, o Ministério da Fazenda anunciou, no começo deste ano, a ampliação do crédito para obras concernentes à área de logística. A medida intenta estimular o Programa de Investimento em Logística (PIL), para financiar projetos de construção de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Ainda no setor de infraestrutura, o BNDES decidiu rever sua participação no financiamento das novas concessões. O Governo Federal leiloou 4 aeroportos em março deste ano, que passaram a ser administrados por três grupos econômicos estrangeiros. Este leilão foi visto como o primeiro teste do programa de concessões do atual governo. Com esse movimento, objetiva-se ampliar consideravelmente os investimentos e, assim, movimentar a economia.

No que diz respeito à transparência, o BNDES, desde dezembro de 2016, passou a divulgar as informações completas sobre os investimentos presentes em sua carteira de renda variável da BNDES Participações S.A. (BNDESPar). Ademais, o Banco tem demonstrado, neste começo de 2017, um caráter mais ativo nas participações acionárias que detém, de forma a estimular o mercado de capitais.

Sendo assim e diante do cenário aqui exposto, entende-se que o Governo atual irá adotar uma postura mais contida, tendo em vista o curto prazo que tem para atuar. Naturalmente, em um período de transição, o foco do Governo é o cumprimento de metas, apostando em projetos menores que possam ser de fato concluídos, gerando empregos, movimentando a economia nacional e evitando que projetos economicamente inviáveis sejam incluídos na Lei Orçamentária. 

Nesse sentido, o Governo conta com a aprovação de novas medidas e reformas, como por exemplo a reforma da Previdência Social e o Projeto de Lei 552 que está em discussão no Senado prevendo autonomia de recursos para as agências reguladoras, com o objetivo de impedir qualquer espécie de corrupção política na tomada de decisões em geral, criando a figura do ouvidor para assegurar maior transparência ao órgão regulador, além de estabelecer que sua diretoria será escolhida exclusivamente por critérios técnicos.

Para alcançar esses objetivos, o primeiro passo é viabilizar uma redução na taxa de juros e, simultaneamente, adotar políticas rígidas de controle dos gastos públicos. No contexto de queda na inflação e com a baixa na taxa de juros, os principais setores da economia se reaqueceriam, dando espaço novamente ao desenvolvimento de grandes projetos de infraestrutura. 

Com a aposta em melhores condições de financiamento do BNDES, o compartilhamento das garantias dos projetos, investimentos em debêntures de infraestrutura e novas estratégias para captação de recursos, o setor poderá voltar a crescer novamente e atrair investidores estrangeiros.

Marina Estrella Barros, João Guilherme Rodrigues de Jesus e Rubens Gaspar Serra Filho são advogados da área de infraestrutura do Machado Meyer Advogados