O Brasil estarrecido continua a levar sustos a cada hora. As delações dos envolvidos na operação Lava Jato autorizam a conclusão inicial de que nunca houve neste país tamanha corrupção. Verdade que começamos mal, com Pero Vaz de Caminha pedindo emprego logo na primeira carta a Del Rey, inundação de degredados e aventureiros que aqui vieram com o intuito de levar tudo o que pudessem desta terra “em que se plantando tudo dá”.

A herança colonial legou a praxe do jeitinho, da conversinha maneira, do “deixa pra lá”. Mas a desfaçatez com que se confessa a estruturação de um setor de operações especiais, que nada mais é do que a institucionalização da falta de pudor, ainda choca os mais ingênuos.

O panorama é angustiante e impõe reflexão.

“O tempo, senhor da razão, atua neste caso como fator impeditivo de concretização do justo com o ritmo que querem os brasileiros”

Primeiro: o ordenamento jurídico raciocina à luz da presunção de boa-fé e a presunção de inocência antes de condena­ção criminal transitada em julgado impõe postura de serenidade. Não pode haver precipitação na condenação informal dos delatados.

Importa é apurar o que houve, com a máxima presteza possível. E aqui nos defrontamos com equívocos do sistema que poderiam ter sido corrigidos a tempo e que agora enfrentarão uma resistência natural.

Segundo: o STF não pode ser essa corte criminal com atuação instrutória e decisória, pois é sua função a guarda precípua da Constituição.

O perigo dessa avalanche de processos é o STF não dar conta e a prescrição vir a colher boa parte das infrações praticadas pelos delatados.

É urgente a eliminação da prerrogativa de foro, para que o Judiciário em outras instâncias possa apurar as faltas cometidas pelos políticos e outros agentes, excluída a competência do STF nessa área. Como lei materialmente processual, poderia entrar em vigor de imediato.

Depois, há de se reconhecer que o sistema político partidário brasileiro é surrealista, caótico e vulnerável. Não pode haver dezenas de partidos, como se houvera mais de cinco ideologias predominantes, todas aptas a mergulhar no Fundo Partidário e fruir desse dinheiro fácil apenas para satisfazer seus interesses pessoais.

O que isso tem a ver com a delação?

A governabilidade em uma República Federativa como o Brasil, com seus quase 40 partidos e muitos outros à espera de aprovação e reconhecimento, só é obtida com um leilão de parcelas do poder. Elas são entregues a pessoas nas quais nem todos confiam, mas que representam a coligação. Sem essa coalizão, não há governança.

Isso torna bastante frágil a estrutura do poder. Em uma eleição milionária como costuma ocorrer no Brasil, com milhares de pessoas participando do processo de arrecadação e de propagação do nome do candidato, não é improvável que alguém peça numerário, se aproprie do dinheiro e o pretenso beneficiário nem fique sabendo.

É mister cautela antes de exarar condenação prematura. Esta virá, se as provas do acusador não forem contrariadas ou forem convincentes para orientar a decisão do julgador.

Seja como for, há uma preocupação de ordem pragmática bastante séria. O número de apurações e a falta de estrutura do STF para um julgamento em tempo hábil, podem gerar um elemento de irresignação no povo que pode chegar à ira. Todo o capital moral amealhado pelo Judiciário com a atuação da primeira instância se diluirá e a Justiça também terá contas a acertar com a cidadania.

O tempo, senhor da razão, atua neste caso como fator impeditivo de concretização do justo com o ritmo que querem os brasileiros. Ele pode significar, no fim das contas, uma delação deletada, para imprevisível desconforto de uma nação cansada de ser espoliada e ávida por acertar o passo com a ética na vida pública. Tão propalada, tão presente nos discursos, mas tão distanciada nas práticas cotidianas da elite brasileira.

José Renato Nalini - Desembargador aposentado, ex-presidente do TJ-SP e do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo