Quando Joesley Batista, um dos donos da organização criminosa que controla a JBS, realizou a delação das delações, anunciando a compra de políticos, partidos, e dos três últimos Presidentes da República, ele, provavelmente, sabia que cedo ou tarde, parte da “bomba” iria atingi-lo, mesmo protegido pelos termos da delação. Este foi o argumento para partir para os Estados Unidos com tanta pressa.

A delação coloca sob holofotes degenerativos a própria JBS. Ouvindo com atenção a narrativa de Joesley, creio que a Procuradoria Geral da República deixou de fazer perguntas que, em minha opinião, são fundamentais para o caso como um todo. Dependendo das respostas  dadas, provocaria delicadas perguntas sobre o corpo jurídico da empresa, o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e, sobretudo, o irmão mais velho de Joesley, José Batista Júnior, o Júnior Friboi.

No início da delação (01:13 min) Joesley confessa que “vários dos ilícitos foram cometidos pela alta direção”. A “alta direção” sempre foi exercida pelos irmãos Batistas, dois deles hoje sabemos que foram blindados pela premiação. Mas, nem sempre os dois delatores premiados foram os únicos “Batistas” na alta administração.

Observem que delator também confessa (03:11 min): “Tem crimes de 10... 15 anos para cá”. A pergunta que faltou aqui foi: “o seu irmão Júnior - ‘da alta direção’ - também praticou alguns dos crimes cometidos de 15 anos para cá?” Como se sabe, o delator não pode mentir, sob pena de perder o prêmio. Parece que tudo o que o país deseja hoje é que os irmãos Batistas percam o prêmio, pondo fim à sensação de que o crime compensa.

Esta linha de pergunta poderia ser potencializada ainda mais, já que o outro delator, Wesley, afirma que os irmãos compartilhavam os assuntos: “mas sabia, nós conversamos, dividimos informação” (03:11 min do Termo 06).

Ao final da delação, ao tomar conhecimento de que mais de meio bilhão de reais foram distribuídos como propina, os interrogadores deveriam retomar e perguntar: “no inicio da delação o senhor disse que vários dos ilícitos foram cometidos pela ‘alta direção’, o Ministro Henrique Meirelles cometeu, ou sabia dos crimes?”

Se a resposta fosse negativa era hora de pedir para o delator os detalhes e providências específicas que adotavam para que mais de meio bilhão em propina saísse clandestinamente da empresa, sem que Henrique Meirelles descobrisse.

Como o delator não pode alegar reserva mental ou direito ao silêncio, os procuradores poderiam exigir o detalhamento procedimental e o nome de todos os envolvidos nesta operação de acobertamento, rejeitando respostas evasivas como “ele não sabia de nada”. Afinal, encobrir crimes para escondê-los do irmão Júnior e do Henrique Meirelles, exigiria o auxílio de uma gangue de cúmplices. Indo mais a frente, o delator confessa que passou a documentar os crimes para produzir provas. Diz que já começava a cogitar que a delação seria uma saída. Nas organizações criminosas é comum bandidos guardarem uma espécie de “seguro”, que lhes permitam fugir de problemas legais. Neste caso, o “seguro” eram provas com validade jurídica a serem usadas em um processo judicial.

Disse o delator (03:39 min):  “desde quando nós chamamos o corpo jurídico e pedimos para iniciar a investigação interna, a gente mudou um pouco a forma de atuar. A gente passou a documentar e a fazer mais registros sempre que a gente acreditava que teria ilícitos, porque a gente acreditava que uma hora seríamos chamados a dar explicações, né”.

Em minha opinião, faltou a Procuradoria perguntar: “qual foi a orientação do corpo jurídico da JBS que contribuiu com a mudança no modus operandi?” Acredito que eles deveriam ter pedido para o delator deixar mais claro a afirmação. Caso o esclarecimento indicasse que o corpo jurídico, uma vez chamado, orientou “a documentar e a fazer mais registros sempre que acreditava que teria ilícitos”, preparando uma futura delação, já que a organização criminosa “acreditava que uma hora seríamos chamados a dar explicações”, a investigação passaria a mirar em outros executivos da cúpula da JBS. Caso negasse que o corpo jurídico deu qualquer orientação para ampliar o grau de documentação dos crimes, a pergunta óbvia a ser feita era: “qual a relação entre ‘chamar o corpo jurídico’ e passar a ‘documentar e a fazer mais registros’?”. Sem aclarar a relação entre um fato e outro, a afirmação foi injusta com o corpo jurídico, afinal eu suponho que sejam fatos independentes entre si. Mas como o chefe do corpo jurídico delatou um único fato e suportou uma multa de um milhão e meio, evidente que faltou a pergunta sobre o “corpo jurídico”.

Não tenho notícias de que hajam muitos delatores premiados na empresa, portanto qualquer outro envolvido que não estivesse sob o manto da premiação teria um problema que os irmãos Batistas não têm, até agora. Na minha opinião todas estas perguntas deveriam ter ser feitas. Lógico que a Procuradoria ainda pode fazer, mas terá que ir a Nova York, na 5ª Avenida para perguntar ao Sr. Joesley.

Advogado especialista em Direito Societário pela FGV. Também é escritor e já publicou 27 livros. http://www.nacirsales.com/