Os fundos de pensão representam um setor de grande relevância econômica e social no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, são 2,5 milhões de participantes ativos, 3,9 milhões de dependentes e mais de 730 mil assistidos, todos associados a um sistema que gere R$ 755 bilhões, o que equivale a 12,6% do PIB brasileiro.

Historicamente, as altas taxas de juros vigentes no Brasil permitiram aos fundos de pensão atingir suas metas atuariais sem a necessidade de investimento em instrumentos financeiros mais complexos ou com perfil de risco mais elevado. Todavia, vivemos um momento macroeconômico de queda nas taxas de juros. Em tal ambiente, ficará mais evidente para os gestores desses fundos a necessidade de se buscar ativos que ofereçam remuneração superior àquela determinada pela meta atuarial. Será necessário um alto nível de conhecimento e de capacidade técnica de análise dos mercados financeiros, dos produtos oferecidos e dos riscos envolvidos nas alocações de recursos.

"A regra atual da Previc, o regulador dos fundos de pensão, prevê que diretores, conselheiros e funcionários de entidades envolvidas diretamente com a aplicação dos recursos garantidores dos planos, devam ser certificados e habilitados tecnicamente para exercer seus cargos e funções"

A regra atual da Previc, o regulador dos fundos de pensão, prevê que diretores e conselheiros dessas entidades, assim como funcionários envolvidos diretamente com a aplicação dos recursos garantidores dos planos, devam ser certificados e habilitados tecnicamente para exercer seus cargos e funções. Para demonstrar seu conhecimento, esses profissionais devem se submeter a um processo de certificação realizado por instituição autônoma.

Porém, as certificações aceitas pela Previc (com a exceção da CGA – Certificação de Gestores Anbima) não têm foco nos processos de gestão de recursos por profissionais que analisem os objetivos de investimento em termos de risco e retorno, formem expectativas sobre os mercados de capitais e tenham uma sistemática de acompanhamento de resultados e gerenciamento de risco adequados ao segmento institucional. Além disso, certificações baseadas na mera análise de currículo ou cartas de recomendação não atendem a critérios básicos de verificação de efetivo conhecimento técnico e, portanto, não são minimamente suficientes para determinar a qualificação do profissional para a gestão de investimentos.

Qualquer programa de certificação para os responsáveis por investimentos em fundos de pensão deve incluir temas específicos como alocação estratégica de recursos, teoria moderna de carteiras, análise de renda fixa, técnicas de imunização de carteiras, investimentos alternativos, estimação do prêmio de risco de ativos de renda variável, análise de múltiplos e precificação de ativos. Sem isso, não estaremos seguros de que a gestão da previdência complementar seja executada por pessoas que dominam esses conhecimentos técnicos básicos e outros mais avançados. E sem essa segurança, como pode a sociedade confiar que o sistema de fundos de pensão gerará os valores necessários ao pagamento de aposentadorias no futuro?

É preciso que a regulação determine regras mais rígidas e padrões mais elevados para a certificação das pessoas envolvidas com a gestão desse volume enorme de recursos. Quero acreditar que vivemos hoje no Brasil um momento de inflexão, em que estamos tomando o rumo de um futuro melhor, em todas as frentes. A alta qualificação dos profissionais de investimento responsáveis pela gestão dos recursos da aposentadoria de milhões de brasileiros será parte essencial dessa mudança de patamar qualitativo.

Mauro Miranda, CFA - Presidente da CFA Society Brazil