O Brasil tem futuro? Sim, um futuro ruim.

Se depender dos acionistas e ex-acionistas da JBS, o futuro da J&F será ainda pior. O que leva um home broker a apertar a tecla do mouse e enviar uma ordem de compra de uma das ações listadas na Bovespa? A confiança. Este é o maior ativo custodiada por uma bolsa de valores.

Mas confiança em quem? No CEO do Banco Panamericano? No Eike Batista? No Joesley? Não. Confiança na CVM. Confiança nas auditorias milionárias que auditam os balanços e dizem: “Sim, está tudo certo com estes números”. Confiança no conselho fiscal das companhias de capital aberto. 

Quem vai confiar nas ações da JBS? Os mesmos que foram traídos ao comprarem - ainda que como daytrade - as ações desta companhia? A JBS não tem acionistas, tem vítimas. Aquele que apertou “enter” e comprou as ações desta corruptora, foi vítima do maior golpe já havido no mercado brasileiro.

Comecei a estudar uma ação reparatória contra a J&F, controladora da JBS, para condená-la. Afinal, nenhum home broker autorizou a Família Batista a transformar a empresa em um quartel-general do crime organizado. Estudando uma ação, encontrei várias, já que vários são os responsáveis: uns por haverem feito, outros porque não inibiram o fazer. Não vamos sequer analisar o papel do “Xerife do Mercado”, a CVM, e das auditorias que surfam no marketing da excelência.

Concentremo-nos, hoje, no Conselho Fiscal da JBS, onde estava sentado um bandido. O Conselho Fiscal possui atribuições legais, dentre os quais o dever de analise e exame financeiro conferido pela Lei das S/A:

Art. 163 da lei 6.404/76
VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia;
VII - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;

É claro e indiscutível que o Conselho Fiscal não deve analisar e examinar por mera curiosidade, o faz para cumprir o mandamus de seu próprio nome, afinal o conselho é FISCAL.

Fiscal de quem? Fiscal da administração. Fiscal para quem? Fiscal para o acionista, o pobre coitado do home broker que apertou o enter, e mandou comprar uma ação desta patifaria. 

Então temos milhares de brasileiros, espalhados pelos quatro cantos com os seus notebooks investindo as poupanças familiares e dedicando-se, dia após dia, a analisar os gráficos da JBS, estudando o ativo e... confiando, confiando no Conselho Fiscal.

Mas quem é este Conselho Fiscal da JBS? Homens acima de qualquer suspeita, porque não se trata de suspeitos: um deles é bandido confesso.

Sim. Um membro do Conselho Fiscal da JBS também é um delator, precisamente aquele que levava o dinheiro da Companhia que ele fiscalizava, para comprar a República, eleger Dilma, Temer e Lula. 

O Conselheiro Fiscal da JBS é o homem da mala preta, Florisvaldo Caetano de Oliveira. O seu colega delator, Demilton Antônio de Castro (do contas a receber, da contabilidade da JBS), confessou que controlava os pagamentos feitos pelo Conselheiro Fiscal com o PLANILHÃO, com nada menos do que 8 MIL LINHAS de propinas.

O Conselheiro Fiscal, que desviava o dinheiro da JBS para pagar propinas, não tinha tempo para fiscalizar a JBS para evitar o desvio de dinheiro para pagar propinas. Era no escritório do Conselheiro Fiscal da JBS que se pagava cada um dos agentes do estado a serviço do crime organizado.

Você é capaz de imaginar este Sr. cumprindo, digamos, o § 2o do artigo 163 da Lei da S/A?

§ 2o. O conselho fiscal, a pedido de qualquer dos seus membros, solicitará aos órgãos de administração esclarecimentos ou informações, desde que relativas à sua função fiscalizadora, assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais.

Como o Conselheiro Fiscal iria fiscalizar a si mesmo, a sua própria mala preta? Contabilista, o meliante fraudava o sistema que ele próprio deveria fiscalizar. Membro do Conselho Fiscal da JBS de 2007 à 2016, quando explicou à Procuradoria o porquê de ocupar o cargo de o homem da mala preta, sintetizou: “confiança”! Ele nunca se viu como o homem de confiança do mercado. Bastava ser o homem de confiança dos Batistas. Os bandidos da Família Batista Sobrinho confiavam nele.

O problema é que cada home broker também confiou. O que deve fazer agora a CVM? Reconhecer a nulidade absoluta de todas as reuniões do Conselho Fiscal da JBS de 2007 a 2016. Declarando nulas todas as reuniões do Conselho Fiscal da JBS nos (quase) últimos dez anos, o próximo ato é explicar aos acionistas (aqueles que são e aqueles que foram acionistas, os day traders) como uma empresa de capital aberto teve suas ações negociadas em bolsa sem Conselho Fiscal (sim, porque nulos são os seus atos) por quase UMA DÉCADA!!!

Não duvidem da capacidade das autoridades brasileiras explicarem como uma empresa listada em bolsa operou uma década com um Conselho Fiscal viciado, afinal explicaram o caso Eike e explicaram o caso Panamericano.

Que ninguém se assuste se amanhã o PCC quiser fazer o IPO e lançar suas ações no mercado. Que ninguém se assuste se milhares de investidores individuais processarem a J&F, inundando os Tribunais com demandas indenizatórias milionárias, afinal, é da essência do capitalismo punir aqueles que violam a confiança do mercado.

No próximo artigo, revelarei que os vícios do Conselho Fiscal da JBS nunca foram desconhecidas das autoridades: só o pobre coitado do comprador de ações em bolsa é que não foi avisado. O pequeno investidor perdeu porque confiou.

Em quem exatamente ele confiou?